Geral
TJ manda fornecer remédio para idosa com fibromialgia
Terça-feira, 02 Abril de 2019 - 15:51 | Redação
Em sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível, os desembargadores, por unanimidade, deram provimento a uma apelação cível e determinaram ao município de Fátima do Sul o fornecimento de medicamentos para uma idosa com fibromialgia, conforme prescrição médica, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100 ao dia em caso de descumprimento.
Em seu voto, o relator do processo, Des. Vilson Bertelli, ressaltou que consta na Constituição Federal o dever do Estado (União, estados e municípios) de assegurar a saúde do cidadão, assim como a obrigação do Poder Público em efetivar diversos direitos, a saúde inclusive, pois esta encontra-se entre um dos direitos primordiais, sendo impossível na sua ausência gozar do supremo valor constitucional que é a dignidade da pessoa.
De acordo com o desembargador, ficou demonstrada a necessidade do fornecimento de medicamentos à autora, pois, de acordo com documentos, se trata de uma idosa de 75 anos de idade, portadora de fibromialgia, que está em tratamento há aproximadamente um ano, apresentando melhora nas crises de dor e estabilização do quadro psicológico, como afirma o médico. O tratamento consiste no uso dos medicamentos Velija 30 mg e Donaren 150 mg e a apelante já utilizou outros medicamentos (fluoxetina e diazepam), porém estes foram ineficazes ao tratamento.
Destaca que, devido à hipossuficiência da autora, não tendo condições de arcar com os custos desse medicamento, que não é fornecido pela rede pública de saúde, não é possível neste contexto considerar o parecer desfavorável, em detrimento da prescrição do médico que atende a autora. O desembargador salienta a necessidade do medicamento para o tratamento específico da doença e, mesmo sem risco imediato para a vida da autora, o risco de maiores danos à saúde é iminente, motivo pelo qual é induvidosa a necessidade do fornecimento dos medicamentos solicitados.
Últimas Notícias
- Aparecida do Taboado - 14:31 Acidente entre trem e ônibus escolar deixa adolescente gravemente ferido em MS
- Campo Grande - 14:10 Prefeitura realiza visita técnica em área que abrigará parte das famílias do Mandela
- Aquidauana - 13:50 Suspeito de matar empresário em MS passa por audiência e julgamento
- Prefeitura de Dourados - 13:37 Procon divulga pesquisa da cesta básica e sugere atenção aos produtos
- Saúde Pública - 13:06 Vereador pede reabertura de farmácia em UPA da Capital
- Esporte - 12:41 Com nova cobertura, Ginásio Guanandizão volta a sediar grandes eventos
- Economia - 12:39 Saiba quais gastos de final de ano mais endividam os brasileiros
- Oportunidades - 12:12 Inscrições em cursos Proeja com bolsas são prorrogadas
- Leitura - 11:59 Gibiteca recebe declaração de Utilidade Pública Estadual
- Ensino Rural - 11:39 Escola agrícola da Capital ganha computadores para atender alunos