Geral
STF autoriza uso parcelas da dívida com a União contra o Covid-19
Sábado, 28 Março de 2020 - 13:30 | Redação
Mato Grosso do Sul foi autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a utilizar parcelas da dívida com a União para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo estadual informou que o valor devido ao Tesouro Nacional era de R$ 5,796 bilhões, com parcelas mensais que deveriam cair de R$ 1 bilhão para R$ 400 mil.
Na sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Morais deferiu a liminar pleiteada pelo Estado “para determinar a suspensão por 180 (cento e oitenta dias) do pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado entre o Estado autor e a União”.
Ele estabeleceu que o Estado de Mato Grosso do Sul deverá, obrigatoriamente, “comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na secretaria da saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (COVID-19)”.
“Em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder as medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar”, estabeleceu o ministro do STF.
Alexandres de Moraes também determinou a participação do Estado do Mato Grosso do Sul na audiência virtual para composição com a União, em face da urgência e emergência da presente situação, e em virtude da urgência, caracterizada pelo vencimento da dívida na segunda-feira, ordenou a citação das partes rés para o cumprimento da decisão, inclusive por meio de Whatsapp do Advogado- Geral da União, bem como para apresentar contestação no prazo legal.
Além de Mato Grosso do Sul, também obtiveram liminares para suspender por 180 dias o pagamento de suas dívidas com a União os estados de São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Acre e Pará.
Últimas Notícias
- Educação - 08:00 Estudantes de escolas públicas aumentam presença nas universidades
- Nova Andradina - 07:45 Combustível irregular vendido em lava jato é apreendido
- Economia - 07:00 Imposto para super-ricos resultaria em justiça social, diz pesquisa
- Bataguassu - 18:00 Marido preso por agredir esposa e disparos de arma
- Clima - 17:40 Cúpula Brasil-Caribe pede ações conjuntas contra crise climática
- Campo Grande - 17:10 Suspeito de violência doméstica é capturado pela DEAM na Capital
- Polícia - 16:45 Por falsidade documental em SP, condenado é preso em Três Lagoas
- Enem dos professores - 16:25 Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho
- Tráfico de drogas - 15:40 Passageiro de aplicativo é preso com tablete de cocaína
- Doação de sangue - 15:00 MPMS incentiva doação de sangue no Dia Mundial do Doador