Lei
Serviços de restaurantes passam a ser essenciais a partir de hoje
Determinação foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira
(Foto: Divulgação/ Portal do MS)O trabalho do comércio de alimentos realizado pelos restaurantes em geral, foi reconhecido como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, durante tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas.
A determinação consta na Lei 5.714/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (8).
A nova norma é de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que explicou a necessidade da medida a exemplo da pandemia do coronavírus. Segundo levantado pelo parlamentar, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estimou que no começo de maio indicou que 77% dos estabelecimentos consultados trabalhavam no prejuízo em abril e 75% dizem ter demitido funcionários nos primeiros meses do ano.
A pesquisa aponta ainda que, 85% tiveram queda no faturamento, sendo que 62% precisaram recorrer a empréstimos para sobreviver.
“Felizmente os índices de contágio e mortalidade causados pelo coronavírus estão em queda. A vacinação avança e a cada dia nos aproximamos mais do retorno à normalidade plena. Embora possa parecer uma medida tardia, a sanção da lei continua sendo de extrema importância para o segmento de restaurantes, pois, irá assegurar a sua essencialidade, no caso de uma futura nova moléstia, tomara que isto nunca ocorra”, destacou o parlamentar.
Veja Também
Nova lei determina inclusão de frases sobre consumo consciente nas contas de água e luz
Inclusões foram propostas por deputado estadual passam a vigorar por força da Lei 5.737/2021
Detran-MS forma primeira turma de fiscais de trânsito em Dourados
Servidores vão atuar com apoio da Polícia Militar, Agetran e Guarda Civil Municipal
Brasil registra menor média móvel de mortes desde o início da pandemia
Queda no número de óbitos foi de quase 90%; tendência se acumula desde junho
ONGs recebem projetos de percussão
Iniciativa cultural tem patrocínio do Fundo de Investimentos Culturais
Aeroporto Internacional de Campo Grande recebe nome de Ueze Elias Zahran
Lei que dá novo nome ao aeroporto foi publicada no Diário Oficial da União
MEC lançará formação para professores da educação infantil
Com foco em atividades práticas, o objetivo é potencializar a aprendizagem de bebês e crianças
Cartórios de MS podem reconhecer firma por autenticidade de forma digital
Reconhecimento passa a ser feito de maneira virtual com videoconferência e assinatura eletrônica
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 16,9 milhões nesta terça-feira
A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada também pela internet
