Secretaria regulamenta prêmios para Servidor Destaque e boas práticas

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) regulamentou o Prêmio Mariluce Bittar, que reconhece práticas bem-sucedidas desenvolvidas por profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e o Projeto-Piloto “Servidor Destaque”, que irá estimular por meio de premiação a excelência na prestação do serviço público.

Publicada no dia 13 de Maio, resolução conjunta com a Escolagov estabelece os procedimentos e critérios com a finalidade de regulamentar a execução do “Servidor Destaque”. O interessado deverá fazer uma solicitação formal para aderir ao projeto.

A avaliação dos servidores será semestral por meio de boletim avaliativo conforme critérios de pontualidade, proatividade, respeito e conformidade com as normas, comprometimento, cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho, urbanidade com os colegas de serviço e as partes, capacitação de resolução de problemas e realização de curso oferecido pela Escolagov e Enap (Escola Nacional de Administração Pública), dentro da área de atuação.

Os prêmios serão de R$ 5 mil (1º colocado), R$ 3 mil (2º colocado) e R$ 2 mil (3º colocado). Os detalhes podem ser conferidos a partir da página 2 do Diário Oficial.

Prêmio Mariluce Bittar - Em sua 4ª edição, o Prêmio Mariluce Bittar será concedido aos Municipios que tenham práticas inovadoras e eficientes, que contribuam de forma efetiva e comprovada com a consolidação do Suas. Poderão ser inscritos projetos concluídos em 2023 e 2024.

As categorias em disputa são: Serviços Socioassistenciais (Proteção Social Básica, Especial, Média Complexidade e Alta Complexidade), Benefícios e Programas Socioassistenciais e Gestão do Suas.

A Comissão de Seleção e Avaliação do prêmio será formada por representante de Supas (Superintendência de Política da Assistência Social), Coesas (Coordenadoria da Escola de Assistência Social), CPSE (Coordenadoria da Proteção Social Especial), CPSB (Coordenadoria de Proteção Social Básica), CGSuas (Coordenadoria de Apoio à Gestão do Suas), da Coordernadoria Jurídica/PGE (Sead), Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social), Neep/Suas (Núcleo Estadual de Educação Permanente do Suas/MS) e do Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social).

As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas à Sead (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 3, Parque dos Poderes), via Sedex, com aviso de recebimento (AR) ou protocoladas, pessoalmente, até 7 de julho, em envelope lacrado, intitulado ““PRÊMIO MARILUCE BITTAR: Boas Práticas de Gestão da Assistência Social - Quarta Edição”, contendo ofício de apresentação devidamente assinado pelo prefeito e gestor municipal e o formulário próprio de inscrição em pendrive, gravado com toda documentação física correspondente.

Poderão ser inscritos até dois trabalhos por Município, sendo permitida apenas uma experiência por categoria. A publicação dos semifinalistas por categoria será divulgada por meio do site da Sead, Escola do Suas/MS e no Diário Oficial do Estado de MS até o dia 27 de Outubro.

Os projetos finalistas do 1º ao 3º lugar, por categoria, receberão premiação em dinheiro nos valores de R$ 12 mil (1º lugar), R$ 8 mil (2º lugar) e R$ 6 mil (3º lugar). Mais detalhes estão a partir da página 70 do Diário Oficial.