Sancionada lei que cria Patrulha Maria da Penha em Dourados

O prefeito Marçal Filho sancionou nesta semana a Lei nº 5.335, que institui a Patrulha Maria da Penha em Dourados. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9), tem como foco o atendimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência.

A patrulha será composta por servidores da Guarda Municipal, com atuação voltada à proteção, prevenção, monitoramento e fiscalização de casos. Entre as atribuições estão o acompanhamento de vítimas em cumprimento de decisões judiciais e o apoio em situações de descumprimento de medidas protetivas.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Jamil Matos, a atuação seguirá protocolos específicos e contará com equipe capacitada. Os casos mais graves deverão ser encaminhados imediatamente à Polícia Civil.

A nova estrutura atuará em integração com outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Creas. A presença de uma guarda municipal do sexo feminino será obrigatória nas visitas e atendimentos.

O projeto foi proposto à Câmara pelo Executivo em março, a partir de indicação do vereador Inspetor Cabral (PSD), com base em sua experiência na segurança pública e atuação na Guarda Municipal.