Reunião de Conselho Estadual dos Direitos da Mulher debate temas polêmicos

Ações de combate à violência obstétrica e a volta de equipe multidisciplinar no Hospital Regional para a realização do serviço de interrupção legal da gravidez foram temas debatidos ontem (12), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul.  Com objetivo de propor e fiscalizar políticas que assegurem às mulheres o pleno exercício de seus direitos, as conselheiras estaduais têm realizado reuniões constantes com assuntos algumas vezes polêmicos, mas legais no ponto de vista jurídico e necessários para a garantia total da cidadania da mulher.

Presidente do Conselho da Mulher, Mara Caseiro iniciou a reunião com pautas como interrupção legal da gravidez e mortalidade materna. Da Secretaria de Estado de Saúde, a técnica Hilda Guimarães de Freitas falou sobre medidas de conscientização da violência obstétrica. “O encaminhamento da mulher no momento do parto deve ser conduzido adequadamente por todos os profissionais, desde a recepção até à saída dela e do bebê, do hospital”, disse ela.

Direito de acompanhante a quem esteja em trabalho de parto em todo o tempo, bem como direito de escolha da posição do parto são medidas, segundo Hilda, que devem ser estabelecidas em todas as redes de saúde do Estado. “Ter alguém em quem a mulher confie durante o processo de parto diminui a violência obstétrica. As mulheres precisam saber de seus direitos”, afirmou.

Em relação à mortalidade materna, Hilda ressaltou a diminuição do número de óbitos em comparação ao ano passado. “Em 2018 foram 28 mortes e em 2019 ocorreram 19. Destas 19, 4 eram indígenas, duas eram adolescentes e a maioria das outras 13, eram de Campo Grande”, destacou a técnica em Saúde da Mulher. Ainda conforme ela, outro fator comum na mortalidade materna é a obesidade. “Muitas eram obesas e hipertensas. Por isto, acredito que é preciso investir em ações que conscientizem e previnam esses problemas”.

Convidada a estar presente na reunião, a técnica da Secretaria Estadual de Saúde, Jadir Dantas, falou sobre a paralisação neste ano, do serviço de interrupção legal da gravidez no Hospital Regional. O serviço amparado pela portaria nº 1508 de 2005 era oferecido às mulheres grávidas devido à uma violência sexual. “As mulheres que sofreram esse tipo de violência e ficaram grávidas têm esse direito legal de interromperem a gravidez. Não tem nada a ver com crença religiosa ou algo do tipo, é um direito da mulher amparado por lei e que deve ser oferecido por equipe capacitada. No Hospital Regional havia este serviço desde 2008, mas neste ano acabou. Precisamos que ele volte a funcionar”, solicitou Jadir.

As conselheiras concordaram com a necessidade de retomar esse procedimento que existe apenas no Hospital Universitário. “As mulheres vítimas de abuso sexual precisam ser atendidas primeiramente por profissional da saúde que encaminhe elas às medidas necessárias de prevenção de doenças, de gestação e de amparo emocional. Muitas mulheres têm vergonha de procurar ajuda e acabam ficando grávidas, o que resulta muitas vezes em aborto

Estiveram presentes na reunião de hoje, as conselheiras: Edmeiry Broch Festi, da Defensoria Pública; Eliane Alcântara, da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização; Hilda Guimarães de Freitas, da Secretaria de Estado de Saúde; Caroline Cuellar, da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; Angela Epifânio e Miriam dos Santos, do Coletivo de Mulheres Negras “Raimunda Luzia de Brito”; Iara Cuellar, da Federação dos Trabalhadores em Educação e Estela Scandola, do Sindicato dos Trabalhadores em Securidade Social.