Questionado na Justiça, toque de recolher é prorrogado por decreto

O toque de recolher em Campo Grande foi oficialmente prorrogado até 10 de Maio, conforme o Decreto n. 14.255, de 17 de abril de 2020, publicado nesta sexta-feira, em Diário Oficial.  A medida mantém o confinamento domiciliar obrigatório na Capital, no horário das 22h até as 5h. Pelo decreto anterior, o toque de recolher se encerraria na próxima segunda-feira, 20 de Abril.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) tem reforçado a necessidade de manter o toque de recolher na cidade como medida de prevenção ao coronavírus. A prorrogação do toque de recolher chegou a ser questionada judicialmente, mas o Tribunal de Justiça deu parecer favorável a prefeitura.

“O Tribunal de Justiça acolheu a tese defendida pelo município a favor da legalidade do toque de recolher ao delegar a ordem de salvo conduto impetrada em sede de Habeas Corpus”, conforme comentou o procurador do Município, Alexandre Ávalo.

A atribuição de fiscalizar o cumprimento do toque de recolher continua sendo da Guarda Municipal que todas as noites tem orientado o fechamento de estabelecimentos comerciais e ainda pedido a cidadãos que deixem as ruas e se recolham em casa.