Queimada devasta 468 hectares de vegetação nativa no Cerrado

Uma fazenda no município de Sonora é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, devido à suspeita de desmatamento ilegal de 468 hectares de vegetação nativa, sem autorização ambiental. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPMS em 21 de outubro. O lide deve ser repetido no encerramento: uma fazenda no município de Sonora é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, devido à suspeita de desmatamento ilegal de 468 hectares de vegetação nativa, sem autorização ambiental.

O desmatamento foi identificado por auto de infração expedido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que constatou que o fogo ultrapassou os limites da propriedade e atingiu áreas de fazendas vizinhas. A área degradada é classificada como vegetação remanescente declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinada à Reserva Legal.

Pela infração, o proprietário da fazenda foi autuado em R$ 4,6 milhões e notificado a elaborar, em 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), vinculado ao CAR. O MPMS determinou a notificação do investigado para apresentação de informações preliminares e a solicitação de documentos fundiários e ambientais. A conduta apurada pode configurar ilícitos nas esferas administrativa, cível e penal, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Confirmadas as irregularidades, o MPMS poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para reparação integral do dano ambiental, sem prejuízo da responsabilização do infrator nas demais instâncias legais.

A região de Sonora integra uma área estratégica de transição do bioma Cerrado, reconhecida por sua sensibilidade ecológica e relevância para a manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos. Nesse contexto, a atuação do MPMS é essencial para coibir danos ambientais, proteger serviços ecossistêmicos e assegurar o cumprimento da legislação ambiental.