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Projetos do Poder Judiciário de MS são indicados ao Prêmio Inovare

Superendividamento e os Pré-círculos concentrados em JR foram indicados neste ano

Sexta-feira, 07 Junho de 2024 - 18:33 | Redação

Projetos do Poder Judiciário de MS são indicados ao Prêmio Inovare — (Foto: Divulgação)

Dois projetos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) foram indicados para concorrer na 21ª edição do Prêmio Innovare: o Superendividamento e os Pré-círculos concentrados em JR. O prêmio tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.

A consultora do prêmio, Rubia Salah Ayoub, esteve na quarta-feira, dia 5 de junho, na Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa analisando a execução dos projetos na prática, para elaborarem o relatório que será submetido à comissão julgadora. A consultora fará nova visita nesta sexta-feira (7).

O encontro contou com a participação do coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Des. Vilson Bertelli, e da juíza coordenadora do Cejusc Superendividamento, Denize de Barros Dodero, e equipe de servidores do Nupemec.

A Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa (JR) foi criada pela Portaria TJMS nº 2.687/2023, na atual administração do Judiciário Estadual presidida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Superendividamento – O projeto Superendividamento foi lançado em fevereiro deste ano, destinado às pessoas que não têm como pagar suas dívidas, sem comprometer o mínimo para sobrevivência. Na lista das dívidas negociais estão o cartão de crédito, as compras parceladas, empréstimos bancários, cheque especial, serviços de prestação continuadas, contas de água, luz e telefone, boletos de consumo em lojas e crediários. É neste cenário que entra o Poder Judiciário, que após estudar cada caso, dá encaminhamento para encontrar a solução.

Com a ajuda de profissionais habilitados é feito um plano de pagamento, com prazo de até cinco anos para quitação dos débitos para ser negociado junto às empresas credoras. Também são realizadas oficinas de prevenção ao endividamento.

Pré-círculos – Outro projeto selecionado foi dos pré-círculos concentrados em Justiça Restaurativa. Nesta modalidade, desenvolvida e aplicada pela JR/TJMS, a parte ofensora é chamada primeiro, conjuntamente com outras de outros processos com situações semelhantes e reunidos todos na mesma sala para sensibilização quanto à Justiça Restaurativa.

A presença dos envolvidos de diversos casos em tramitação no âmbito da Justiça Restaurativa em um mesmo pré-círculo otimiza o tempo, o espaço e a mão de obra especializada disponível (facilitador), agilizando a tramitação processual e a economia de recursos.

Saiba mais – Este ano o Innovare comemora 20 anos de existência e prepara a sua 21ª premiação. Desde 2004, quando foi realizada a primeira edição, o Prêmio Innovare já destacou por meio de prêmios e homenagens 284 iniciativas, promovendo e estimulando a replicação das boas práticas da justiça brasileira em todo o país.

As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

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