Projeto que formaliza teletrabalho é aprovado e vai à sanção

Os vereadores de Campo Grande (MS) aprovaram o Projeto de Lei n° 10.808/22, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que institui e formaliza o Teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Município de Campo Grande (MS) em sessão nesta quinta-feira, dia 15 de Dezembro.

Com a aprovação em regime de urgência pelos vereadores, a matéria segue para sanção da Prefeita Adriane Lopes.  A matéria foi inicialmente apresentada em 2018 e reapresentado em 2022, conforme explica o autor da proposta.

 “Apresentei esse projeto em 2018, que na ocasião foi aprovado pela Casa de Leis e vetado pela Prefeitura. Quando apresentado, sequer imaginávamos que haveria a pandemia de Covid-19, à época ele foi proposto por ser uma legislação moderna, que acompanha autarquias como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e outros órgãos e empresas do setor privado que adotaram o home office como forma de gerar economia e eficácia no serviço público”, defendeu João César Mattogrosso.

O parlamentar destacou ainda que, após a pandemia, onde diversos segmentos adotaram o home office, o sistema de teletrabalho comprovou seu dinamismo.

Sobre o Teletrabalho – Conforme o texto do projeto, o sistema de escritório remoto ou teletrabalho é uma forma de trabalho exercida à distância, de forma autônoma, utilizando ferramentas tecnológicas e de informação capazes de manter um contato direto entre o trabalhador e o empregador. Nesta modalidade de prestação da jornada laboral, o servidor ou empregado público executa parte ou a totalidade de suas atribuições, fora das dependências físicas do seu órgão ou entidade de lotação.

O texto aponta ainda que a adesão será facultativa e poderá ser revogada a qualquer tempo e que nem todos os servidores e empregados públicos poderão aderir ao trabalho de forma remota, sendo vedado aos que estiverem em estágio probatório, que tenham subordinados, que atendam ao público e àqueles que sofreram penalidades disciplinares nos últimos cinco anos. 

(Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal)