Projeto de lei sugere mudanças no 'Jovem Empreendedor'

Duas propostas de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ambas serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 235/2023, que acrescenta dispositivos à Lei 4.978, de 7 de fevereiro de 2017. A alteração inclui objetivos e diretrizes ao programa, para que sejam melhores difundidos os conhecimentos sobre economia, educação financeira e noções de direito aos alunos que participam do Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor.

“Com o objetivo de preparar o aluno para o mercado de trabalho, incentivando atitudes empreendedoras, a educação financeira dentro do Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor é essencial para o desenvolvimento do Programa e dos nossos jovens”, justifica o deputado Marcio Fernandes.

O Projeto de Lei 236/2023 institui o Programa de Valorização de protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados, e dá outras providências. Entre os objetivos do programa estão a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados, e a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.

“A prática voluntária de proteção e cuidado de animais abandonados deve ser respeitada, valorizada e incentivada pelo Poder Público, vez que afeta diretamente a saúde pública e o bem estar animal. A presente propositura cria um cadastro estadual dessas pessoas para que possam receber o devido apoio e incentivo por parte do Poder Público, no desempenho desse relevante serviço que prestam à sociedade”, justificou o autor da matéria, deputado Marcio Fernandes.