Projeto de lei cria feriado da Consciência Negra em Campo Grande

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou o projeto de lei nº 11.194/2023, que propõe a instituição do feriado do Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.

O projeto, embora nobre em sua intenção de celebrar a resistência e luta contra o racismo, é considerado polêmico. Ele representa uma iniciativa significativa para combater a discriminação racial e destaca a importância de reconhecer o legado de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo durante o período colonial, cuja morte é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra.

O Dia da Consciência Negra, oficializado em 20 de novembro pela Lei nº 12.519 de 2011, não foi estabelecido como feriado nacional. Luiza Ribeiro busca mudar esse cenário em Campo Grande, promovendo uma data que não apenas celebre a cultura afrodescendente, mas também fomente a reflexão sobre a persistência das desigualdades raciais no Brasil.

“Os feriados se resumem a datas de significado cívico e religioso importantes, cuja relevância foi se consolidando ao longo do tempo. Reconhecer o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra equipara-o à importância de outras datas significativas, tornando-se um gesto público e oficial que reconhece a influência da cultura negra na construção das riquezas de nosso país e na formação de nossa identidade. A aprovação deste Projeto de Lei é também uma forma de reparação simbólica, de dimensão histórica e relevante, capaz de provocar reflexões e transformações socioculturais em nossa sociedade, afastando de vez o racismo”, diz a vereadora.

A justificativa do projeto ressalta a relevância histórica da data, marcada pela memória e luta dos afrodescendentes contra a exclusão, racismo, preconceito e desigualdade social resultantes de séculos de escravidão no país. Segundo dados do IBGE, 54% dos brasileiros autodeclaram-se pretos ou pardos, entretanto, apenas 17% dessa parcela encontra-se entre os mais ricos. Além disso, 38,5% dos negros compõem 30% dos extratos mais pobres da sociedade.

Atualmente, 15 estados e diversos municípios já instituíram o feriado da Consciência Negra. No Mato Grosso do Sul, cidades como Corumbá, Ladário, Itaporã e Jaraguari já adotaram a celebração por meio de decretos e leis locais.

O projeto apresentado por Luiza Ribeiro está em tramitação na Câmara dos Vereadores e em breve passará por votação no plenário. A vereadora destaca a importância da aprovação para promover a conscientização e respeito à diversidade étnica, além de reforçar o compromisso da cidade com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.