Projeto de lei combate discriminação contra a população LGBTQIA+

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 151/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual de Educação Continuada para o Combate e Prevenção da Discriminação contra a população LGBTQIA+, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A finalidade da proposta é promover a capacitação permanente de servidoras e servidores públicos estaduais, especialmente nas áreas da educação, saúde, assistência social e segurança, para prevenir, enfrentar e combater a discriminação. Gleice Jane reforça que é fundamental que tanto os estados quanto os municípios incorporem políticas de formação em Direitos Humanos e Fundamentais para servidores com o intuito de qualificar a rede e promover o atendimento humanizado para todas as pessoas.

O texto menciona os objetivos da política estadual: promover formação continuada às servidoras e servidores públicos estaduais para o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+; fomentar o conhecimento sobre as desigualdades históricas e estruturais que contribuem para LGBTQIAfobia (termo utilizado para compreender as violências cometidas contra a população LGBTQIA+); capacitar servidoras e servidores para o atendimento especializado e humanizado às vítimas; e estimular a atuação integrada e articulada da rede de enfrentamento.

Para a parlamentar, a luta pelos direitos LGBTQIA+ deve ser contínua e contar com o apoio de toda a sociedade, especialmente das instituições políticas e governamentais para que todas as pessoas possam viver com dignidade e com seus direitos fundamentais assegurados. “É crucial, portanto, manter o debate público sobre essas violências, com vistas à prevenção, ao enfrentamento e à responsabilização dos agressores”, explica.

Conforme a proposta, a política estadual será executada prioritariamente pela Secretaria de Estado da Cidadania e Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, e pelos órgãos estaduais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos, podendo ocorrer em parceria com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações não governamentais especializadas.

“Mato Grosso do Sul apresenta altos índices de violência contra pessoas LGBTQIA+. A ausência de políticas públicas específicas e a subnotificação dos casos dificultam a construção de diagnósticos precisos, mas as denúncias registradas nas delegacias e junto a coletivos da sociedade civil indicam uma realidade de insegurança constante para a população LGBTQIA+ no estado. O Dossiê da Diversidade Campo-Grandense 2024 revela que pessoas LGBTQIA+ enfrentam múltiplas formas de vulnerabilidade, especialmente as travestis e mulheres trans negras e periféricas. A maior parte dos atendimentos registrados no centro de acolhimento LGBTQIA+ da cidade em 2023 foi motivada por agressões físicas, ameaças de morte e expulsões do lar”, apontou a deputada Gleice Jane.

(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)