Projeto alerta lilás completa seis meses de funcionamento no Mato Grosso do Sul

O Projeto Alerta Lilás — Agente Virtual de Combate à Violência Doméstica, criado após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro deste ano, completou seis meses de funcionamento com importantes avanços e novidades.

A ferramenta desenvolvida pela Unidade de Tecnologia de Informação e Inovação do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) do MPMS, sob coordenação dos Promotores de Justiça Thalys Franklyn de Souza, Michel Maesano Mancuelho e Felipe de Almeida Marques, tem como objetivo central ampliar o compartilhamento de informações sobre autores de violência doméstica, prevenindo novos crimes e combatendo a impunidade. 

O Alerta Lilás foi projetado para enviar avisos automáticos a Promotores de Justiça, Juízes e Delegados de Polícia Civil sempre que um agressor comete um novo ato violento. Esses alertas chegam por meio dos sistemas já utilizados para processamento das ações penais, via e-mail e por plataformas de comunicação.

O assassino de Vanessa, que aguarda julgamento e possui extensa ficha criminal, exemplifica a importância da ferramenta, que fornece subsídios adicionais para decisões das autoridades.

Basicamente, os alertas são gerados a partir de “gatilhos” que são disparados quando são registrados novos processos no SAJMP e novos boletins de ocorrências de violência doméstica no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo).  O sistema analisa milhares de processos e, ao identificar um caso de violência doméstica, passa a monitorar o agressor em diversos bancos de dados.

Além do SAJMP, que registra todos os processos já tramitados no MPMS, o Alerta Lilás consulta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (Siapen) e outras ferramentas de inteligência da instituição que apontam eventuais vínculos do agressor com facções criminosas.

Novidades

Nos últimos meses, duas novas funcionalidades foram incorporadas. O projeto passou a contar com o SEEU e com o Sigo, que disponibiliza o histórico de todas as ocorrências criminais do autor e informa novas ocorrências registradas. Assim que um boletim de ocorrência relacionado à violência doméstica é lavrado, o Sigo envia a informação ao Alerta Lilás, que gera o alerta.

Números

Em seis meses, a ferramenta recebeu 17 mil novos processos, gerando alertas para 12 mil agressores. Destes, 8,7 mil foram identificados como reincidentes e quase 5 mil apareceram pela primeira vez. A diferença ocorre porque um mesmo agressor pode responder a vários processos simultaneamente.

Um dos réus, por exemplo, apareceu em todos os meses no painel do Alerta Lilás: possui dois processos no SAJMP, um mandado de prisão em aberto e, apesar de não integrar facção criminosa, possui 190 boletins de ocorrência registrados no Sigo.

Atualmente, o sistema processa em média 100 a 120 ocorrências por dia.

A ferramenta na prática

De acordo com o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, membro do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid) e Coordenador da Força-Tarefa do MPMS que agiliza a análise de inquéritos, aponta que a tecnologia tem potencial de transformar a resposta institucional diante da violência de gênero.

“Como a gente vem falando, é uma ferramenta inovadora e levando-se em consideração que o feminicídio é uma morte anunciada, mas evitável, é de crucial importância para acompanhar essa vida pregressa do agressor, verificar os casos de reincidência e dar mais suporte para nossa atuação na defesa dessa mulher, vítima de violência. Com isso a gente pode diminuir e evitar muitos casos de feminicídio salvando vidas e salvando famílias”, destaca o Promotor de Justiça.

Com relação à Força Tarefa, o Promotor ressalta que ela foi fundamental. “Com o Alerta Lilás nós estamos conseguindo acompanhar esses agressores, verificando se eles continuam agredindo essas vítimas, colocando essas mulheres em risco, e essa ferramenta trouxe um grande avanço nesse combate e enfrentamento à violência contra a mulher no Mato Grosso do Sul. Ela deve ser usada cada vez mais, aprimorada para que a gente possa salvar vidas”, finalizou o Promotor de Justiça.

A Promotora de Justiça Lenize Lunardi Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema e também integrante do Nevid, compartilhou sua experiência no interior do Estado. Segundo ela, a ferramenta tem se mostrado essencial para dar maior agilidade às providências legais em situações de risco iminente, permitindo atuação mais célere e eficaz na proteção das vítimas.

“A ferramenta facilita a adoção de medidas emergenciais, voltadas à defesa da mulher vítima de violência, como, por exemplo, pedidos de prisão preventiva em face de agressores reincidentes”, destacou a Promotora de Justiça.