Programa que levará aos municípios apoio técnico sobre compras públicas e licitações

O Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Assomasul (Associação dos Municípios de MS) e Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS), lança na próxima terça-feira (19), o programa Agiliza MS - Facilidade em Gestão de Compras Públicas.

O objetivo do programa é oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). A capacitação vai fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para que os servidores possam realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado.

Conforme a secretária de Administração, Ana Nardes, a nova legislação estabelece um novo marco nas aquisições e contratações nos órgãos da administração. “O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, destacou.

Destinado a servidores municipais responsáveis pela área de licitação, a programação do lançamento contará com palestras, painel, oficina e ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o Estado e municípios para a promoção da capacitação dos servidores atuantes na área de licitação e compras públicas.

Para a secretária-executiva de Licitações da SAD e gestora do programa, Muriel Moreira, o evento do dia 19 é apenas o passo inicial para um programa de capacitação sobre a nova lei de licitação, que visa oferecer aos servidores, conhecimento, suporte e oficinas para o desenvolvimento das compras públicas de forma transparente e eficiente.

Programação:

8h – Abertura Institucional e solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre Estado e municípios.

9h30- Palestra “A atuação do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com a controladora Geral Adjunta do Estado, Marina Hiraoka Gaidarji.

10h – Palestra “O fomento das MPE’s nas compras públicas locais”, ministrada pela gerente de Compras Públicas do Sebrae/PR, Juliana Schevenger.

11h – Palestra “Estratégia Nacional de Logística Pública”, com o secretário de Gestão e Inovação do Governo Federal, Roberto Pojo.

13h20 – Painel “O planejamento com base na Nova Lei de Licitação na visão do TCE/MS e da PGE/MS, com a auditora de Controle Externo do TCE/MS, Dafne Reichel; Procuradora do Estado de MS< Vanessa Mesquita e com a secretária Executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira.

15h – Palestra “Modalidades e critérios de julgamento na Nova Lei de Licitação”, ministrada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE/MS, Eduardo dos Santos Dionízio.

16h – Oficina do procedimento para participar das Atas de Registro de Preços e Adesão de Ata de Registro de preços do Estado de MS, com o superintendente de Contratações Centralizadas SAD, Edmilson Siqueira.

O Agiliza MS tem apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Serviço

Lançamento do Agiliza MS

Data: 19 de setembro de 2023 (terça-feira), das 8h às 18h

Local: Gran Murano Buffet – Avenida Mato Grosso, 5046 – Campo Grande, MS.