Professores vão se manifestar em ação judicial contra a greve

O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) vai se manifestar na ação judicial que a prefeitura move contra a greve da categoria deflagrada na sexta-feira, dia 2 de  Dezembro. A categoria cobra o reajuste salarial de 10,39% previsto em lei municipal. Contudo, o município alega não ter condições de cumprir, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, que controla os gastos públicos.

A prefeitura acionou a Justiça contra a greve dos professores. Porém,  o desembargador Sérgio Fernandes Martins negou dois pedidos para suspender a greve. Ele quer ouvir a categoria antes de tomar qualquer decisão. Assim, os professores têm cinco dias (a contar de sexta-feira) para se manifestarem na ação. Conforme a assessoria de imprensa da ACP, o jurídico da entidade está analisando o caso.

No seu último posicionamento sobre o assunto, a prefeitura reiterou que a legislação aprovada no início do ano traz um impeditivo para o município dar aumento imediato, já que condiciona o ato ao cumprimento do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3% para gastos com a folha de pagamento.

"Esse gasto era de 59,6% quando da aprovação da lei, e hoje está em 57,1%, depois que a atual gestão adotou medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento", alega o município.

A nota diz ainda que a A prefeita Adriana Lopes mantém aberto o diálogo com a categoria e está à disposição de encontrar o mais rápido possível, em comum acordo, uma saída legal e dentro das possibilidades da administração municipal. A prefeita reforça o respeito, a sensibilidade e a prática efetiva de valorização da gestão atual aos professores de Campo Grande.

Reposição - Sobre a reposição das aulas dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME), a prefeitura informou que estão previstas para os dias 17 de Dezembro (reposição referente a paralisação do dia 25 de novembro), 20 De dezembro (reposição referente a paralisação do dia 29 de novembro), e nos dias 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de Dezembro. Os dias 29 e 30 de dezembro, serão destinados ao exame final. É necessário o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 h/a, que são direito do aluno.

Caso a escola tenha adesão total ou parcial à greve, as reposições para todas as unidades escolares da REME serão com aulas presenciais, sem utilização do recurso de atividades não presenciais. Cada unidade escolar pode se organizar, de acordo com a realidade específica, para melhor conduzir os trabalhos. No caso das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) a reposição termina no dia 31 de dezembro (neste caso com atividades não presenciais) e nos dias 17, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de Dezembro com aulas presenciais.