Procon multa 19 agências bancárias de 5 instituições em MS por irregularidades

Equipes de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) em agências bancárias, tanto de Campo Grande quanto de cidades do interior do Estado, encontraram irregularidades na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao todo, 20 autos de infração foram expedidos em quase 20 agências, e multas ultrapassam os R$ 280 mil.

Denúncias formalizadas por cidadãos que se sentiram prejudicados quando necessitaram de atendimentos bancários levaram as equipes a fiscalizarem os locais. Foram autuadas 19 agências de cinco organizações de crédito.

A instituição que mais recebeu autuação teve nove multas aplicadas pelo Procon. Dessa instituição foram autuadas uma agência em Terenos e sete em Campo Grande, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 128.442,16, o que equivale a 2.876 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor unitário fixado para o mês de março é de R$ 44,66.

A menor autuação foi em uma instituição de Paranaíba, multada em 316 Uferms (R$ 14.112,56). As infrações são recorrentes em todos os estabelecimentos autuados. São basicamente comprovantes emitidos em papel termossensível, falta ou placas elaboradas de maneira errônea para identificar locais de atendimento prioritário, ausência de avisos que proíbem uso de telefone celular no interior das agências, não distribuição de senhas para atendimento, entre outros.

Com a autuação e a aplicação de multas, os bancos terão de recolher, no total, R$ 279.927,88 o que equivale a 6.268 Uferms.