Procon intensifica fiscalização e autua mais nove agências bancárias

Dando continuidade à fiscalização a agências bancárias em Campo Grande, equipes da Superintendência  para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS*), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) realizou diligência em 11 unidades de cinco organizações de crédito da Capital, no período entre os dias 3 e 5 de abril.

Novamente foram expedidos autos de infração dada a constatação de repetidas irregularidades que, além de transgredir a legislação,  prejudicam sensivelmente os clientes dos bancos. Os principais problemas registrados foram, basicamente, excesso de demora no atendimento (cuja espera estabelecida por lei municipal deve ser, no máximo, de 15 minutos em dias normais, 20 em dias de pagamento de  servidores e recebimento de tributos e de 25 em véspera de  feriados prolongados).

Também registrada, como já havia ocorrido anteriormente, ausência  de identificação de local para atendimento prioritário a gestantes,  mulheres com crianças  no colo, idosos (neste caso há prioridade da prioridade, ou seja pessoas com 80 anos ou mais são prioridade aos com idade  de 60 a 79 anos) e, principalmente, a questão de pessoas portadoras de autismo. A inexistência de prioridade para atendimento em mesas é recorrente na quase totalidade das agências, o mesmo ocorrendo com a expedição de comprovantes em papel termossensível.

As diligências das equipes do Procon Estadual ocorreram em novas agências das mesmas redes visitadas  no início da semana passada, ou seja, Banco do Brasil (UFMS), Caixa Econômica Federal (Ypê Center,  Santa Fé, Rodoviária e 13 de Maio 2 837), Bradesco (Cachoeirinha e Prefeitura Municipal) e Santander (Assembleia Legislativa). Um detalhe a ser levado em consideração é o fato da agência do Santander na Assembleia estar fechado na hora em que a fiscalização esteve no local.  Apesar de constar em aviso afixado na unidade afirmando que o expediente seria ininterrupto das 11 às 16 horas, às 12h45 da quinta-feira (dia 3), a responsável pelo local  havia saído para almoço.

Para se ter ideia da importância desta operação, a totalidade das 21 agências abordadas foram autuadas por cometerem irregularidades. As diligências tiveram origem nas reclamações e denúncias de consumidores realizadas por meio do aplicativo “fale conosco”,  integrante  do site www.procon.ms.gov.br, ou de forma presencial na rua 13 de Junho 930. Se referindo à quantidade de autuações, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, comenta ser “inconcebível que instituições bancárias que têm lucros exorbitantes de bilhões de reais por ano não se sensibilizam na solução  dos problemas registrados”.