Geral
Procon fecha de clínica e ótica
Quinta-feira, 14 Março de 2019 - 10:43 | Redação
Em diligência realizada no município de Jardim nesta quarta-feira (13.03), equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - Sedhast, contando com colaboração do Procon Municipal e da Policia Civil de Jardim, autuou uma clínica oftalmológica e um estabelecimento comercial especializado na venda de artigos oftalmológicos (óculos, lentes e acessórios) por infringirem artigos dos Decretos Federais 20.931 e 24.432.
As irregularidades detectadas se relacionam à infração, o artigo 38 do Decreto 20 931 determina que “ é terminantemente proibido a instalação de consultórios para atender clientes devendo o material aí encontrado ser apreendido e remetido para o depósito público, onde será vendido judicialmente.... o produto do leilão judicial será recolhido ao tesouro”. Já os artigos 13 e 14 do Decreto 24 492 declaram ser “proibido ao proprietário, sócio gerente e demais funcionários de estabelecimento permitir escolher ou indicar qualquer tipo de lente de grau sob pena de processo pelo exercício ilegal da profissão da medicina’.
Em relação à clinica a fiscalização não encontrou nenhum documento obrigatório ao seu funcionamento, que deveria ser emitido por órgão municipal, estadual ou federal e, em razão disso, foi determinada a suspensão de suas atividades, tendo sido entregue cópia do auto de infração a funcionário do local.
No que se relaciona à ótica ficou constatado entre outras irregularidades, que o estabelecimento confecciona lentes de grau sem a devida prescrição médica e, também, não apresentou documentos necessários ao seu funcionamento tais como licença sanitária, prova de habilitação legal para o exercício da atividade técnica e certificado de registro técnico. Na ocasião, ao autuar o estabelecimento, a equipe do Procon Estadual realizou orientações aos integrantes da loja especializada.
Últimas Notícias
- Brics - 18:35 Brics terá reunião de Conselho Popular no Rio de Janeiro
- Encontro - 18:10 Governo de MS promove 1º Encontro da Rede de Gestão Estratégica
- Ataques - 17:50 Secretaria da Mulher aciona corregedoria após novos insultos a Marina
- "UFC Campão" - 17:45 Lutas clandestinas na Capital são investigadas
- Política - 17:30 'Segura o André!': Sessão na Câmara tem gritos e confusão; veja vídeo
- Com cinco rajadas - 17:00 Jovem é executado a tiros de munição restrita
- Polícia Rodoviária Federal - 16:50 Carga de prata é apreendida sem documentação
- Concurso Público Nacional Unificado - 16:30 CNU 2025 tem mais de 100 mil inscritos em menos de 24 horas
- Doenças respiratórias - 16:10 Pesquisa aponta alta de internação por doenças respiratórias de não-vacinados
- Política - 16:00 LDO da Capital é aprovada com 275 emendas dos vereadores