Presídio feminino de MS recebe solário e jardim suspenso

Há um ano, o local onde funciona o presídio feminino da comarca de Rio Brilhante está em obras. A primeira etapa foi finalizada e inaugurada na manhã desta terça-feira (23). Apesar de ser o mesmo prédio, é um novo local, mais humanizado e adequado para a ressocialização das detentas que ali cumprem pena no regime fechado. A ação foi uma parceria do Poder Judiciário local, por meio do juiz Jorge Tadashi Kuramoto, da Vara Criminal, com o Conselho da Comunidade do Município que destinou R$ 238.075,59 para a reforma. 

A obra começou em abril de 2018 e foi realizada por 13 detentos do regime fechado de Rio Brilhante, que tem neste trabalho a remissão da pena (diminuição da pena pelo trabalho) e a ressocialização. 

A obra contempla o primeiro solário humanizado do Mato Grosso do Sul, onde detentas podem tomar banho de sol visualizando os jardins suspensos e os painéis que mostram um caminho coberto de árvores frondosas: um local adequado para a ressocialização.

A penitenciária foi construída em 2005 e passou por uma ampliação em 2015 para aumentar o número de vagas de 54 para 90. “Hoje, iniciou-se uma nova forma de fazer execução penal”, disse o juiz de Rio Brilhante em seu discurso, “uma ação voltada para a proteção integral da mulher, inclusive a que está no cárcere”. 

Para Kuramoto, esta é a prova da modificação mais profunda da situação carcerária do Brasil, principalmente no feminino. “O fato é que demos um novo passo e adotamos uma nova atitude, pois é fundamental não apenas construir cadeias, mas modernizar as penas, tornando-as mais humanas”, disse o juiz. 

O magistrado agradeceu os diversos atores que contribuíram para a realização da reforma, como a contribuição do arquiteto Reinaldo das Neves Simões, que atuou voluntariamente e idealizou, com apurado conhecimento técnico e olhar humanizado, o projeto voltado para a mulher interna do regime fechado.

Saiba mais - Na reforma e ampliação do presídio de Rio Brilhante, foram construídas celas disciplinares, corredor principal, lavanderia e o primeiro solário destinado à mulher interna, uma novidade no MS. 

A próxima etapa da obra começará em breve e contemplará um segundo solário e a divisão do presídio em dois pavilhões, para melhorar a disposição das celas e melhor administração do sistema penitenciário. Também está prevista a construção da cela de triagem, construção do berçário para os filhos das detentas, cela especial para interna com diploma de ensino superior e sala para as agentes penitenciárias.

Uma terceira e última etapa está prevista no projeto e aguarda destinação de recursos, na ordem de R$ 100 mil. Nela será feita a melhoria da parte externa, da parte administrativa e da sala de aula.

“Tudo isso destinado ao compromisso do modelo de inclusão social e ambiente mais digno e humanizado, atendendo a finalidade da prisão da pessoa que comete crime, dando mais segurança à população e à reclusão daquelas que, depois de julgadas no devido processo legal, são consideradas, temporariamente, incapazes de convívio em sociedade. Neste ano em que a justiça tem se dedicado contra a violação dos direitos das mulheres, vemos diariamente os esforços destinados à proteção delas e à igualdade de condições de trabalho”, finalizou o juiz, ressaltando o dever de proteção integral da mulher em todos os seguimentos, inclusive na execução penal.