Prefeitura recorrerá de decisão que manda reajustar tarifa técnica de ônibus

A prefeitura de Campo Grande (MS) vai recorrer da decisão judicial que determinou a elevação da tarifa técnica do transporte coletivo de R$ 6,17 para R$ 7,79, no prazo de 15 dias.

A decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, atendeu a um pedido do Consórcio Guaicurus, que há anos briga na Justiça para aumentar a tarifa.

Segundo o Diário Digital apurou a prefeitura ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial. Porém, a prefeita Adriane Lopes (PP) já determinou que a Procuradoria-Geral do Município recorra da decisão tão logo seja oficiada. 

“A Prefeitura ainda não recebeu a notificação. Após o recebimento, tomará as providências necessárias e vai recorrer por meio da Procuradoria-Geral do Município, no prazo estabelecido, seguindo na defesa do usuário do transporte coletivo”, informou a prefeitura em resposta ao Diário Digital.

O valor de R$ 7,79 já havia sido definido pela Justiça em Outubro de 2023. Contudo, a prefeitura contestou. O município alegava que o consórcio não estava cumprindo as obrigações contratuais. Os recursos apresentados foram rejeitados.

Já o Consórcio alega que o município é quem descumpre o contrato ao desrespeitar o calendário de reajuste anual, o que estaria gerando prejuízos à operação.

Como se trata de uma decisão em primeira instância, a prefeitura pode recorrer.

Tarifa técnica - Vale mencionar que a tarifa técnica não é aquela aplicada ao consumidor, mas sim um valor que corresponde ao custo total para operar o sistema (manutenção, combustível, salários dos trabalhadores e outros), baseada em critérios contratuais.

A tarifa ao usuário é de R$ 4,95 atualmente. Em data especiais, como Aniversário de Campo Grande; Finados; Natal e Ano Novo o valor é de R$ 2,00 (40% do valor da tarifa convencional).