Prefeitura realiza chamamento público para readequação dos cemitérios públicos

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria o Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), realiza um chamamento público a população, pois está procedendo com à readequação, reorganização e aperfeiçoamento dos Cemitérios Públicos Municipais (Santo Amaro, Santo Antônio e São Sebastião/ Cruzeiro), visando a melhoria dos serviços disponibilizados e prestados, além da regularização ambiental destas áreas.

O edital de chamamento público e notificação 05/2023 à população foi publicado no Diário Oficial n° 7.226 desta quarta-feira (4). Dessa forma, a prefeitura convoca os titulares de túmulos/familiares de pessoas sepultadas em alguns dos Cemitérios Municipais, em jazigos perpétuos para que procedam à devida impermeabilização (construção de gavetas), reparos necessários e a limpeza geral dos referidos túmulos, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n. 3.909/2001 e a Resolução CONAMA n. 335/2003.

Conforme a publicação, os corpos sepultados em covas e túmulos abandonados, destruídos, sem conservação, sem nomes ou placas de identificação, uma vez não tomadas as devidas providências por parte dos respectivos titulares/familiares para adequá-los à legislação terão os terrenos revertidos para posse do patrimônio da Prefeitura nos termos da legislação vigente.

Os proprietários ou representantes legais de túmulos devem comparecer no horário de expediente do respectivo cemitério municipal de interesse (de segunda a sexta-feira, das 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas), onde receberão as orientações acerca do projeto estrutural de readequação que define as medidas e materiais a serem utilizados nos jazigos e suas gavetas.

O prazo para regularização das exigências previstas é de 60 dias, e a partir desta data não serão permitidos sepultamentos em desacordo com a legislação vigente, notadamente, em covas sem impermeabilização.

Ainda conforme o Diário Oficial, as ações visam adequar os lotes conforme normativa federal Resolução CONAMA n. 335/2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, bem como regularizar a situação das áreas cemiteriais no que tange ao licenciamento ambiental em consonância às condicionantes expedidas pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).