Prefeitura manda Consórcio retirar 98 ônibus velhos de circulação

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, Agereg, determinou que o Consórcio Guaicurus retire de circulação dos 98 (noventa e oito) ônibus por estarem em desconformidade com os limites de idade útil previstos contratualmente. A determinação está publicada no Diário Oficial de Campo Grande (MS) desta quarta-feira, 21 de Maio.

A publicação exige também a substituição  obrigatória desses veículos por outros que atendam plenamente às exigências contratuais e editalícias, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão. "Determino ainda que o Consórcio Guaicurus faça a adequação da idade média da frota conforme previsão
do Capítulo 4 do Edital de Concorrência", afirmou o texto.

O processo foi encaminhado à Diretoria de Serviços Especiais - DSE, para acompanhamento do cumprimento das obrigações ora impostas e considerando os reiterados descumprimentos contratuais relativos ao limite da idade média da frota ao longo da execução contratual. Por fim, foi determinada a abertura de processo administrativo para aplicação de multa, conforme cláusula contratual.

A determinação é assinada pelo Diretor-Presidente da Agereg José Mário Antunes da Silva. 

O Diário Digital entrou em contato com o Consórcio Guaicurus e aguarda resposta sobre as exigências da Agereg.

CPI do Transporte - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, da Câmara Municipal, no dia 5 de Maio, no último dia 30 de abril foi finalizada auditoria que apontou que cerca de 300 veículos da frota de ônibus da Capital estão operando acima do limite prudencial de uso, comprometendo o serviço prestado aos usuários do transporte coletivo.

Atualmente, a frota do consórcio Guaicurus é composta por 460 veículos, sendo 71 com menos de dois anos de fabricação; 58 com fabricação entre quatro e seis anos; 20 fabricados há sete anos e; 11 há oito anos.  “Nós iremos notificar o Consórcio nos próximos dias para realizar a renovação da frota. Os próximos passos são autuação e aplicação de multa”, antecipou José Mário no depoimento à CPI.