Prefeitura isenta de licença ambiental projetos de piscicultura de até 2 hectares

A Prefeitura de Dourados isentou do processo de licenciamento ambiental os projetos de piscicultura com até dois hectares de lâmina d'água (20 mil metros quadrados). A medida, determinada pelo prefeito Marçal Filho, tem o objetivo de estimular a agricultura familiar, segundo o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imam), Fábio Luis.

Com a mudança, os piscicultores que se enquadram nesse limite não precisarão do licenciamento, já que os impactos ambientais da atividade são considerados de baixa magnitude. A normativa anterior beneficiava projetos de até 1,5 hectare, e a ampliação para dois hectares equipara o município às regras do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Além da piscicultura, o Decreto 65/2025, assinado pelo prefeito, isenta do licenciamento ambiental 657 atividades e 20 Microempreendedores Individuais (MEIs), abrangendo setores como barbearias, manicures e pequenas lojas de departamentos.

Empreendedores que possuam projetos acima de 20 mil metros quadrados ou necessitem de um abastecimento específico para os tanques podem procurar o Imam para esclarecimentos sobre a regulamentação.