Habitação

Prefeitura dará R$ 6 mil para ajudar na compra de casa

11 jul 2019
Redação Diário Digital
14:52

A prefeitura de Campo Grande, através da Empresa Municipal de Habitação (Emha), concederá 300 benefícios no valor de R$ 6 mil para ajudar na compra de moradias durante o 2º Feirão Habita Campo Grande. A medida consta de portaria da Emha publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 11.

Conforme a portaria, o termo de acordo será celebrado com agentes financeiros, para repasse de dinheiro para complementar o valor da entrada do financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1,5, com recursos do FGTS e que se destinem à habitação de interesse social.

Caso a quantidade de inscritos ultrapasse o limite estabelecido, será realizado sorteio entre os inscritos a fim de estabelecer ordem de atendimento. As inscrições para recebimento do apoio financeiro ocorrerão apenas durante o 2º Feirão Habita Campo Grande, que será nos dias 15 a 16 de agosto de 2019, das 16h às 21h e no dia 17 de agosto das 9h às 21h, no Espaço-Cidade de Natal, na Avenida Afonso.

O apoio financeiro será concedido apenas para interessados em adquirir algum dos imóveis que estarão sendo ofertados durante o 2º Feirão Habita Campo Grande, pelas empresas previamente cadastradas, no valor máximo de R$ 122.000,00. Assim, o interessado na compra deve escolher empreendimento dentro dos limites de valores e renda familiar estabelecidos na portaria.

São requisitos para inscrição:

a) ter renda familiar mensal bruta de até R$ 2.600,00;

b) estar cadastrado no cadastro geral da Agência Municipal de Habitação;

c) não ter nenhum imóvel em nome do interessado;

d) não possuir nenhum financiamento de imóvel que esteja vigente;

e) não ter sido beneficiado anteriormente com imóveis de programas habitacionais de interesse social com recursos do Governo Federal, Estadual ou Municipal;

f) os interessados deverão se enquadrar nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1,5.

Art. 6º O enquadramento do interessado prevista na letra “f” do artigo anterior será realizada pelo Agente Financeiro, conforme as regras do Programa.

Art. 7º Após aprovação do cadastro do interessado para contratação, o Agente Financeiro solicitará à Agência Municipal de Habitação o repasse do apoio financeiro, em favor do beneficiário, que ocorrerá através de depósito bancário em conta previamente informada.

Art. 8º Caso selecionado para recebimento do aporte financeiro, o beneficiário deverá comparecer na sede da Agência Municipal de Habitação munido dos seguintes documentos, para abertura do processo para recebimento:

a) Cópia do edital publicado no Diário Oficial do Município – DIOGRANDE onde conste como inscrito/selecionado;

b) Cópia e original de documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Contrato de compra e venda pactuado com a CAIXA;

d) Contrato ou documento equivalente pactuado com a empresa que realizou a venda do imóvel, com as condições acerca de como será realizado o pagamento referente à entrada que envolve o aporte financeiro; e,

e) Número da conta bancária.

Veja portaria publicada na página 6 do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 11