Prefeitura alerta MEIs sobre prazos para regularizar débitos e novos golpes

A Prefeitura de Dourados, por meio da Sala do Empreendedor, vinculada às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Fazenda, emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre prazos importantes e cuidados necessários diante do aumento de golpes direcionados ao segmento.

A coordenação lembra que o Governo Federal prorrogou até dezembro o prazo para a regularização de débitos do MEI, permitindo que empreendedores quitem pendências sem sofrer consequências como inclusão na Dívida Ativa, perda de benefícios previdenciários ou restrições para emissão de certidões.

Outro ponto destacado é a obrigatoriedade do Documento Eletrônico de Transportes (DET) para o MEI Transportador, que passa a integrar as normas nacionais de transporte. O documento deve ser emitido regularmente para garantir conformidade com a legislação e evitar autuações.

Golpes em alta

Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, há um aumento de fraudes direcionadas aos MEIs. “Golpistas têm enviado boletos falsos, mensagens de cobrança indevida ou solicitações de dados pessoais se passando por órgãos oficiais”, explica a coordenadora da Sala do Empreendedor, Elainne Peres. Ela reforça que toda regularização deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor ou por atendimento oficial, nunca por links suspeitos ou cobranças via redes sociais.

Como política pública municipal, a Sala do Empreendedor oferece atendimento gratuito e especializado, auxiliando na formalização de negócios, regularização, obrigações do MEI, emissão de notas fiscais, gestão, planejamento, acesso a crédito e outras demandas dos pequenos empreendedores.

O atendimento ocorre no Poupatempo, localizado na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O WhatsApp para contato é (67) 98163-0732.
“A Sala do Empreendedor está à disposição para orientar e acompanhar o MEI em todas as etapas do seu negócio”, reforça a agente de desenvolvimento Elainne Peres.