Prefeitura reitera que aumento salarial a professores é inviável

Diante da crise na educação municipal de Campo Grande, a Prefeitura ofereceu um parecer sobre a insatisfação dos professores com o descumprimento da Lei 6.796/2022, sancionada em Março, que prevê a correção salarial de 10,39%.

Em nota, o poder público afirmou: “A mesma lei que dá o aumento à categoria, impede que ele seja concedido neste momento. A Prefeitura, nos últimos meses, vem promovendo ajustes e mudanças na gestão para se adequar à lei e poder atender o pleito justo dos professores”.

O Município ofereceu um acordo nesta terça-feira (29) no valor de 4,78% em Dezembro, somado a R$ 400 de auxílio alimentação, mas sem contemplar os aposentados. A justificativa é que a correção de 10,39% infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura, que controla os gastos públicos. 

"Contestamos isso dizendo que o cumprimento dessa lei é de obrigação da prefeitura, não do servidor e eles disseram que pensariam em uma outra proposta que não ferisse a lei de responsabilidade", afirmou uma educadora durante a discussão da Assembleia.

Greve - Com a proposta recusada, professores municipais entrarão em greve nesta sexta-feira, 2 de Dezembro, e farão diversas mobilizações até o dia 9 de Dezembro. De acordo com a decisão da categoria, a greve poderá ser prorrogada se, até a data prevista, a Prefeitura não cumprir a lei.

O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) afirmou que "os profissionais da educação pública estão desempenhando corretamente seu papel e não cabe à categoria responder pela falta de responsabilidade fiscal da prefeitura. O sindicato cobra que a prefeitura faça o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e cumpra a Lei do Piso 20h. Portanto, a greve é o recurso legítimo que os professores e professoras da Reme utilizam para ter seus direitos respeitados e serem valorizados e reconhecidos pelo importante trabalho que desempenham na sociedade. O sindicato informa que todos os dias paralisados serão repostos, respeitando a autonomia e a gestão democrática das escolas".