Geral
Prazo para emitir e regularizar o título termina na próxima quarta-feira
De acordo com o TRE-MS, o cadastro eleitoral estará fechado a partir de 9 de maio
Segunda-feira, 06 Maio de 2024 - 16:52 | Da redação
A próxima quarta-feira (8) é a data-limite para quem precisa requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral. A partir de 9 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024.
Somente de janeiro a abril deste ano, foram registrados 5,9 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral, dos quais mais de 2 milhões se referem a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão trata de pedidos de transferência de domicílio eleitoral.
O título de eleitor é muito mais do que apenas um documento. É somente por meio dele que cidadãs e cidadãos podem exercer o direito de votar e de serem votados. Além disso, brasileiras e brasileiros acima dos 18 anos que não tiraram o título estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais.
Manter o título regularizado é também pré-requisito para outras ações, como obter passaporte ou documento de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso público, entre outras.
Para resolver isso, basta se dirigir à unidade de atendimento eleitoral mais próxima, levando os seguintes documentos:
- documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto);
- comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e
- certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).
Não é possível votar enquanto estiver com a inscrição eleitoral (título) cancelada ou suspensa. Assim, para participar das Eleições 2024, é preciso estar com o título regular. Caso esteja com o título de eleitor cancelado ou suspenso, procure um cartório eleitoral para saber como proceder com a regularização. Solicitar a transferência de domicílio eleitoral
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