Por segurança jurídica, cota zero fica para 2020

Durante agenda pública na manhã desta sexta-feira (08) no Instituto do meio Ambiente do Mato grosso do Sul (Imasul) o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), informou que a Lei da Cota Zero entrará em vigor no ano de 2020.  Segundo ele, colocar a lei em vigência já este ano traria significativa insegurança jurídica ao Governo.

A Cota Zero proíbe totalmente o transporte de peixes no Estado. A previsão era de que entrasse em vigor em fevereiro de 2019. Porém, havia o receio de processo judiciais por parte de trabalhadores do ramo. Pacotes de turismo que incluem a pesca foram vendidos antes mesmo que a decisão de implementação da norma fosse tomada.

“Implementar a Lei a partir de 2020 é mais uma questão da previsibilidade, muitos venderam pacotes a turistas ainda com a vigência da atual cota de pescado, muitas vezes proibir isso agora poderia trazer bastante insegurança jurídica”, disse Reinaldo Azambuja.

Para 2019 as mudanças nas regras para pesca em Mato Grosso do Sul devem ficar limitadas a quantidade de pescado. Atualmente o pescador amador pode pescar até 10 kg de peixes mais um exemplar para consumo. Será definido também tamanho máximo para que o peixe possa ser levado, hoje em dia existe apenas um limite de tamanho mínimo definido para cada espécie de peixe.

Reinaldo ainda revela que acredita que o ramo pesqueiro do Estado está consciente sobre a norma. “Acho que já tem uma consciência do setor de que esta mudança é importante e que vai ocorrer, agora só estamos finalizando.” Ele garante a notificação antecipada aos amantes de pesca sobre a mudança. “Já vamos sinalizar o regramento definitivo para os anos subsequentes”, esclarece o governador.