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PMA multa assentada por degradar matas ciliares de córrego
Domingo, 05 Maio de 2019 - 08:51 | Redação
Policiais Militares Ambientais de Miranda realizavam fiscalização na região do Assentamento Campina e verificaram em um dos lotes, a degradação de área de mata ciliar do córrego Campina, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, a proprietária rural construiu o tanque de piscicultura, derrubando a vegetação de uma área de matas ciliares do córrego, que corta a propriedade, sem autorização ambiental. As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, a infratora, residente no Assentamento, foi autuada e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ela também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
A infratora foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
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