Planurb realiza audiência pública para revr e atualizar legislações urbanísticas

Na noite de quinta-feira (31), a Prefeitura de Campo Grande promoveu uma audiência pública com a participação da comunidade para discutir propostas de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras do Município. Os estudos e minutas das mudanças, elaborados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), foram apresentados em parceria com as secretarias municipais envolvidas e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

O coordenador de Planejamento Urbano da Planurb, Davi Teixeira, destacou a importância da audiência para garantir que as propostas estejam alinhadas às necessidades dos cidadãos. “A participação popular é fundamental para compatibilizar os documentos técnicos às demandas da comunidade, trazendo clareza sobre as normas e deveres relativos à ocupação e uso do solo”, explicou Teixeira.

A atualização das legislações busca simplificar e desburocratizar os processos de aprovação de projetos, promovendo o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. As mudanças também visam adequar o Código de Obras, que data de 1979, às exigências contemporâneas, incluindo sustentabilidade e novas tipologias de edificações. O coordenador técnico Ângelo Marcos Vieira de Arruda ressaltou que a revisão atende à demanda por processos mais simples e resolutivos, com foco em atender às atuais necessidades urbanas.

As minutas das propostas também foram submetidas a consulta pública de 2 a 30 deOoutubro, conforme o Edital n. 68/2024, permitindo que a sociedade contribuísse com sugestões para os normativos que influenciarão o desenvolvimento urbano de Campo Grande.