Pequenos negócios terão acesso a alvará imediato na Capital

O estabelecimentos de baixo risco de Campo Grande, que compreendem a maioria dos pequenos negócios, vão poder emitir alvará imediato de forma on-line para a execução de obras na Capital. O termo de cooperação que garante a medida de desburocratização já foi assinado e um projeto será enviado pelo prefeito à Câmara dos Vereadores.

Por meio da parceria, o Sebrae, junto ao município de Campo Grande, vai desenvolver e disponibilizar uma plataforma on-line para análise e emissão do Alvará de Construção. Nela, será possível gerar guias de pagamentos e emitir a licença em meio digital com certificação. Somente serão licenciados os empreendimentos de baixo impacto, incluindo uniresidencial, multiresidencial de até cinco unidades, e projetos de construção de edificações destinados às atividades de comércio com área de até 500m².

Para o presidente da Fiems e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Sérgio Longen, o convênio traz impactos positivos, como a geração de empregos. “É uma demanda antiga do setor empresarial, principalmente das indústrias de construção, até porque hoje temos tecnologia suficiente para que a empresa que queira construir uma casa possa iniciar esse projeto de forma imediata. Também permite a geração de empregos e atende o setor comercial, que vai vender mais materiais de construção”, explica.

Atualmente, são necessários em média 32 dias para emitir o alvará. Com a implantação da medida, o procedimento poderá ser feito em até 30 minutos. "Hoje para tirar um alvará de obras gira em torno de 30, até 45 dias. Com o projeto de lei, em 24h a 48h estará pronto, e com o software do Sebrae, será em questão de minutos", afirma o prefeito Marcos Trad.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), são emitidos cerca de 280 alvarás de construção por mês. Deste total, 70% passará a ser emitido de forma digital. O restante engloba os estabelecimentos que não são considerados de baixo risco, que continuarão de forma tradicional.

Conforme o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a iniciativa vai melhorar o ambiente de negócios da capital. “São medidas que vem para desburocratizar, acompanhando as discussões nacionais como a MP da Liberdade Econômica. O ambiente de negócios de Campo Grande vai melhorar, propiciando o surgimento de novos empreendimentos e beneficiando o pequeno empreendedor, que vai poder ter mais tempo para se dedicar ao seu negócio”.

Responsabilidade compartilhada - Para diminuir os dias para a emissão do documento, o programa Alvará Imediato estabelece o compartilhamento de responsabilidades. Isto acontece por meio da parceria entre a administração municipal e os profissionais de Arquitetura e Engenharia. O programa determina ainda que, a qualquer momento, fiscalizações poderão ser realizadas para verificar as informações prestadas pelos profissionais.

O portal ficará disponível após a entrada em vigor da Lei Complementar que instituiu o Alvará Imediato. Depois da assinatura do termo nesta sexta-feira, o projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal.