Geral
Nova plataforma do TJMS faz mediação de vagas escolares na rede pública
Objetivo é resolver impasses entre o poder público e a população, evitando a judicialização
Quarta-feira, 28 Maio de 2025 - 13:30 | Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares. O objetivo é resolver impasses entre o poder público e a população, evitando a judicialização. Neste momento, a plataforma atenderá as demandas da Capital do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que frequentemente o Poder Judiciário é acionado para determinar judicialmente a obtenção dessas vagas. A criação da plataforma tem como finalidade evitar a necessidade de recorrer à via judicial.
O desenvolvimento da ferramenta foi idealizado pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, junto ao Nupemec. O projeto contou com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação para a criação da plataforma, onde os pedidos poderão ser realizados diretamente pelos pais, tutores ou defensores públicos.
Conforme explica a magistrada, essa demanda — que até pouco tempo era distribuída para as varas da Fazenda Pública — passou a ser encaminhada às varas da Infância. Como titular da área, a juíza pôde dimensionar a gravidade do problema, especialmente no que diz respeito aos pedidos de vagas para a educação infantil.
“Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, explicou a magistrada. Só em 2024, ela julgou três mil processos desse tipo. Apesar de serem processos simples de julgar, o alto volume prejudica o andamento de outras ações que exigem atenção da juíza, sobretudo aquelas relacionadas à proteção de crianças.
Como solução, e tomando como exemplo a plataforma da Saúde — também desenvolvida pelo TJMS para a solicitação de medicamentos pelo próprio usuário —, a magistrada propôs a criação de uma plataforma semelhante voltada à educação pública.
A plataforma está disponível pelo site do Tribunal de Justiça de MS. O formulário é bastante simples e intuitivo e os pedidos serão gerenciados pelo Nupemec, que fará a intermediação das demandas com o Município.
Saiba mais – Desenvolvida em colaboração com a Defensoria Pública, a iniciativa tem como objetivo mediar de forma eficaz os conflitos relacionados à matrícula e à transferência de estudantes na rede pública de ensino. A proposta é oferecer uma plataforma digital no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Defensoria Pública, proporcionando à população uma alternativa mais ágil e menos burocrática para garantir o acesso à educação.
Com a nova ferramenta, espera-se reduzir a judicialização dos casos e assegurar com mais rapidez que crianças e adolescentes ingressem ou se mantenham nas instituições de ensino. A mediação será realizada por meio de atendimentos especializados, promovendo o diálogo entre as famílias e a administração pública.
Segundo informado pela Prefeitura Municipal ao Judiciário, o déficit na educação pública em Campo Grande atualmente é de cinco mil vagas.
Últimas Notícias
- Centro de Inovação - 18:18 Instituto de Inovação em Biomassa é vencedor de Prêmio Embrace da Natura
- Oportunidades - 17:50 Projeto que capacitará 10 mil profissionais começa na próxima semana
- 'Falcão' - 17:32 Com uso de aeronave, operação atua nas áreas rurais do MS
- Tráfego Seguro - 17:02 Projeto trata sobre a obrigação de acostamentos pavimentados em rodovias
- Operação Iluminar – RU Lagoa - 16:50 Quatro são presos acusados de "gato" em Campo Grande
- Campo Grande - 16:26 Ação desocupa quatro imóveis no Centro
- Ladário - 16:08 Homem instala armadilha com tela energizada e mata 3 cães
- Tentativa de feminicídio - 15:47 Mulher é baleada pelo marido
- Polícia - 15:35 Carro abandonado com 550 pacotes de cigarro ilegal é apreendido
- Atenção ao prazo - 15:10 Com mais de 245 mil contribuintes em atraso, última parcela do IPVA vence nesta sexta