Não haverá expediente no Judiciário da capital no dia 26 de agosto

Devido ao feriado municipal em celebração ao aniversário da cidade, na próxima segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, determinou que não haverá expediente forense na comarca de Campo Grande (Fórum e Cijus) e na Secretaria do Tribunal de Justiça. A decisão foi formalizada na portaria sobre o expediente forense para 2024, publicada no Diário da Justiça em 14 de dezembro de 2023.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

Serviços: No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.