Mudanças no sistema de regulação do HRMS geram investigação do MPMS por atraso e superlotação

Alterações no sistema de regulação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) podem estar comprometendo o acesso da população a leitos hospitalares. Diante das denúncias de superlotação e demora no atendimento, a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar possíveis danos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. 

A investigação foca em deficiências na oferta de leitos, superlotação hospitalar e falhas na comunicação entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O inquérito tem como foco verificar se as mudanças recentes nos fluxos de regulação têm afetado negativamente o atendimento à população, agravando a crise hospitalar e dificultando o acesso a internações pela rede pública. A apuração teve origem em uma notícia de fato sobre a falta de leitos na capital sul-mato-grossense.

Documentos anexados ao procedimento, incluindo a ata de uma reunião ocorrida em dezembro de 2024, revelam um cenário preocupante. Na ocasião, a Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite Melo, relatou que cerca de 140 pacientes aguardavam por leitos hospitalares sem qualquer previsão de atendimento. A Sesau destacou que, com a nova configuração do sistema estadual, perdeu acesso à visualização de pacientes cadastrados, comprometendo a equidade e a eficiência na distribuição de vagas.

A sobrecarga, segundo a Sesau, recaiu desproporcionalmente sobre o município, mesmo com a gestão compartilhada do HRMS. O problema levou ao aumento de ações judiciais para garantir internações e impactou diretamente serviços como cirurgias eletivas. A superlotação foi evidenciada na Santa Casa, onde a área vermelha, projetada para seis pacientes, chegou a abrigar 31. Também houve relatos de recusas de atendimento por parte do próprio Hospital Regional.

Antes de instaurar o inquérito civil, o MPMS tentou intermediar o diálogo entre os entes públicos, enviando ofícios à SES e à Sesau. A Secretaria Municipal respondeu relatando dificuldades em agendar reunião com a SES. Já a Secretaria de Estado não retornou no prazo estipulado, o que levou à formalização da investigação.

Agora, com o inquérito civil em andamento, o MPMS pretende aprofundar a coleta de informações, ouvir as autoridades envolvidas e, se necessário, adotar medidas legais para garantir o restabelecimento de um fluxo de regulação justo e eficaz. A expectativa é que a ação promova transparência, fortaleça o diálogo entre os órgãos públicos e assegure o direito da população a um atendimento digno na rede hospitalar de Campo Grande.