Mudanças climáticas em pauta: MPMS palestra em seminário sobre justiça socioambiental

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) teve participação de destaque no evento “Justiça e Desafios Socioambientais”, realizado no dia 12 de junho de 2025, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Após representar o Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior na abertura, o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, que é coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, proferiu a palestra “Mudanças Climáticas e Atuação do MPMS”, no período da tarde. 

Durante sua apresentação, Luciano Loubet, que também é presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), abordou o papel estratégico do Ministério Público na promoção da justiça socioambiental, destacando iniciativas institucionais voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à defesa do meio ambiente. Sua fala reforçou o compromisso do MPMS com a construção de políticas públicas sustentáveis e com a proteção dos direitos difusos e coletivos.

“Hoje apresentamos o trabalho do Ministério Público na temática de clima e mudanças climáticas, tanto na área de prevenção quanto na área de mitigação. Esse tema é muito importante porque agora, com o Brasil sediando a COP30, a gente mostra que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e do Brasil têm uma grande importância nessa agenda climática”, pontua o Promotor de Justiça.

Pela manhã, o evento contou com a apresentação cultural da Banda Ecoar do Sesc Lajeado, formada por adolescentes dos bairros adjacentes. 

Após os discursos das autoridades, a programação seguiu com a palestra do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck - que falou sobre mudanças climáticas – e de Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), sobre os impactos ambientais no mundo do trabalho.
A auditora fiscal de meio ambiente Silvia Rahe Pereira abriu as apresentações da tarde com reflexões sobre arborização urbana e planejamento de cidades verdes. 

Na sequência, Loubet iniciou sua explanação destacando a redução do desmatamento em Mato Grosso do Sul e aposta em novos instrumentos para proteger o Pantanal. 

Em 2024, o Brasil registrou a maior redução proporcional de desmatamento dos últimos anos, com uma queda de mais de 60% em relação a 2023 — passando de 41 mil hectares para 10 mil hectares. Essa redução representou uma importante diminuição na emissão de gases de efeito estufa, comparável à retirada de milhões de caminhões das estradas.

Segundo o Promotor, especialistas apontam que o combate ao desmatamento e à degradação ambiental precisa se basear em três pilares: avanço tecnológico, valorização econômica do meio ambiente e mecanismos de compensação ambiental. Entre as soluções defendidas estão o incentivo à energia solar, o pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono e biodiversidade, além da compensação de reservas legais — prática que já tem mais de 200 mil hectares compensados no Pantanal.

No caso do Pantanal, os incêndios ainda representam um grande desafio. Ao contrário do desmatamento, não é possível tratar todos os focos de fogo como criminosos ou com intenção de mudança de uso do solo. Em resposta a essa complexidade, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul adotou uma abordagem focada na prevenção e monitoramento, com o mapeamento de propriedades de maior risco ambiental.

Das 3.500 propriedades pantaneiras no estado, 357 foram priorizadas com base em critérios como histórico de incêndios, proximidade de unidades de conservação e risco de recuperação ambiental. Em 2024, 202 dessas áreas foram afetadas por incêndios — reforçando a importância da estratégia preventiva.

A atuação conjunta de instituições públicas, universidades e proprietários rurais tem sido essencial para a preservação do Pantanal, com ações que conciliam produção sustentável, compensação ambiental e estratégias de combate ao fogo.
O seminário, realizado durante o mês dedicado ao meio ambiente, foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com realização pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS).