MS poderá oferecer gratuitamente exames para diagnóstico de autismo

Crianças de até três anos poderão realizar, gratuitamente, exame para diagnóstico do autismo na rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul. É o que dispõe o Projeto de Lei 158/2023, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL) na sessão desta quarta-feira (31) da Assembleia Legislativa. A proposta prevê, ainda, tratamento para pacientes com Transtornos do Espectro Autista e apoio a familiares.

De acordo com o projeto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, fica responsável por garantir a todas as crianças de zero a três anos o acesso gratuito aos exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, na rede pública de saúde. Esses exames e avaliações deverão ocorrer de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.

“A realização de um trabalho sistemático e periódico de avaliação e tratamento desses pacientes seria fundamental para lhes garantir um desenvolvimento pleno e saudável”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta. “Além disso, os benefícios de tais ações seriam mais fortemente potencializados caso o poder público também oferecesse apoio psicológico e social às famílias das pessoas com autismo, ajudando-as a lidar com as dificuldades relativas a esse transtorno”, acrescenta.

Depois do período de pauta, para recebimento de eventuais emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja favorável, seguirá tramitando com análises e votações dos parlamentares nas comissões temáticas e em sessões plenárias.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEMS)