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Poder Legislativo

MS poderá implantar política de prevenção e conscientização à hanseníase

Campanha visa, entre outros objetivos, reduzir o preconceito e estimular ações preventivas e terapêuticas

(Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) institui no Estado a Política de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Enfrentamento ao Preconceito. De acordo com o Projeto de Lei 184/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), a campanha visa, entre outros objetivos, reduzir o preconceito e estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase.

A proposta prevê, ainda, que serão realizadas ações que objetivam divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania de pessoas com hanseníase e incentivar a participação da sociedade em iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da doença.

A Secretaria Estadual de Saúde ficará responsável, de acordo com o projeto, para firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, para estabelecer trabalhos conjuntos acerca da hanseníase.

“O tratamento dura aproximadamente um ano e o paciente pode ser completamente curado, desde que siga corretamente os cuidados necessários. Durante este tempo, a pessoa com hanseníase pode desenvolver suas atividades normais, sem restrições”, afirma o deputado Neno Razuk na justificativa da proposta.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado e votado pelas comissões de mérito e em sessões plenárias

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