MPT abre investigação sobre barragens de Corumbá

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades detectadas durante vistoria nas duas barragens de mineração instaladas em Corumbá.

As principais preocupações relacionam-se à percolação – movimento descendente da água no interior do solo, alimentado por infiltração –  (Barragem Sul), à correção de dreno e à precária cobertura vegetal dos taludes – lateral em contato com os rejeitos de minério de ferro represados – (Barragem 6). Esses problemas, segundo os peritos da instituição, comprometem a estabilidade dos locais e precisam de solução com urgência.

A falta de equipamentos como alarme com acionamento automático e iluminação, capazes de advertir trabalhadores e comunidade a jusante da área de abrangência dos resíduos para o risco de rompimento de barragem, também gerou alerta na inspeção realizada no dia 30 de janeiro.

Os peritos ainda constataram a inexistência de Plano de Ação de Emergência e de estudos sismológicos regionais, indicados no laudo como “requisitos e condições mínimas” para se garantir a segurança e a saúde das pessoas que interagem com o sistema de produção da mineradora. Segundo o documento, na área à jusante da Barragem Sul estima-se cerca de 30 pessoas habitando em 12 residências. Elas podem ser atingidas pela onda de rejeito em caso de ruptura.

“Tendo em vista a gravidade dos fatos constantes do relatório fiscal e levando-se em conta a recente tragédia ambiental e trabalhista que ocorreu em Brumadinho, cabe ao Ministério Público do Trabalho tutelar tanto interesses difusos da sociedade, como o meio ambiente, quanto direitos coletivos dos trabalhadores, que se encontram em risco pela omissão da mineradora”, justifica a procuradora Cândice Gabriela Arósio, que atuou nessa primeira etapa da investigação.

A procuradora determinou o prazo de 20 dias, contado a partir desta terça-feira (12), para que a empresa se manifeste a respeito do laudo pericial do MPT-MS, apresentando as ações e período para adequação das irregularidades.

Durante visita às minas, os peritos ouviram empregados sobre as principais atividades laborais, identificando os processos de trabalho com maior impacto e riscos na produtividade, bem como recorreram a registros fotográficos e análise de documentos para concluir o relatório.

A inspeção visual no dia 30 de janeiro foi coordenada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e contou também com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil do Estado, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), da Prefeitura de Corumbá, da Defesa Civil de Corumbá, da Polícia Militar Ambiental e da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Corumbá.

Conforme Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, entre 2006 e 2016 foram registrados 265 casos na atividade extração de minerais metálicos em Mato Grosso do Sul.

(As informações são da assessoria de imprensa do MPT)