MPMS promove workshop sobre estratégias modernas de proteção ao patrimônio público

Promotoras e Promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul participaram, nos dias 5 e 6 de junho de 2025, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, do workshop “A Proteção do Patrimônio Público: Aspectos Estratégicos e Mecanismos de Atuação”.

O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais (CAOPPFE) e o Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri).

Os participantes ouviram palestras sobre temas relevantes na proteção do patrimônio público e puderam fazer perguntas no espaço de debate.

Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou os desafios impostos pelas recentes mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, bem como os avanços institucionais do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). “Vivemos um momento de transformação legislativa que exige do Ministério Público uma postura ainda mais estratégica e resolutiva”, recomendou.

O Procurador-Geral de Justiça ressaltou que “o fortalecimento do Centro de Inteligência (CI), a ampliação do efetivo e a adoção de métodos autocompositivos, como os acordos de não persecução cível, são medidas que visam garantir uma atuação mais eficaz do MPMS na proteção do patrimônio público, mesmo diante de retrocessos normativos”.

O Coordenador do CAOPPFE, Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, defendeu uma atuação mais resolutiva e menos judicializada, com foco em métodos consensuais como a mediação e a negociação.

“Vivemos uma era de novas ideias e práticas, que devem ser guiadas por uma crítica persistente e voltadas à construção de uma democracia substantiva. Precisamos superar a tradição excessivamente judicializada e buscar soluções que promovam a pacificação social e a efetividade dos direitos. A unidade institucional é essencial para que o Ministério Público continue sendo um pilar de uma sociedade livre, justa e solidária”, definiu.

Palestras e Debates

O primeiro palestrante, Promotor de Justiça do Mato Grosso, Renée do Ó Souza, abordou o tema “Questões Práticas da Lei Anticorrupção”. Ele alertou para o enfraquecimento da legislação de combate à corrupção, especialmente após as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, e demonstrou preocupação com a baixa participação da sociedade na fiscalização e defesa do patrimônio público.

Segundo o Promotor de Justiça, a efetividade das ações do Ministério Público depende não apenas de estrutura e estratégia, mas também do engajamento social e da confiança da população nas instituições. Sua fala reforçou a importância do diálogo com a sociedade e do fortalecimento da cultura de integridade como pilares para a proteção do interesse público.

Na tarde de quinta-feira, a Promotora de Justiça Rita Tourinho, da Bahia, proferiu a palestra “O Acordo de Não Persecução Civil – Questões Práticas Sobre os Processos Licitatórios”. Ela abordou estratégias de atuação dos promotores, destacando a importância do planejamento, da articulação e do uso de ferramentas modernas para garantir resultados mais efetivos na defesa do patrimônio público.

A palestra tratou especificamente do Acordo de Não Persecução Civil e das alterações introduzidas por norma recente do Conselho Nacional do Ministério Público. Com base em sua experiência de mais de 20 anos na área de patrimônio público, a promotora afirmou: “A autocomposição representa uma mudança de paradigma na atuação do MP, que passa a ser também uma porta de saída para os conflitos, promovendo soluções mais ágeis, eficientes e juridicamente seguras”.

Na manhã de sexta-feira, o Promotor de Justiça Landolfo Andrade, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), destacou a importância das técnicas de negociação nos acordos de não persecução civil. “Agradeço o convite e a oportunidade oferecida pelo MPMS de participar deste evento. É louvável a sensibilidade da instituição ao abordar um tema tão necessário como a negociação, que está presente no cotidiano do promotor. Saber negociar é essencial para alcançar soluções mais rápidas, eficazes e menos onerosas para o Estado”, afirmou.

O painel incluiu uma dinâmica prática com os participantes, que puderam experimentar estratégias de negociação com foco em apoio mútuo e construção conjunta.

Na tarde do segundo dia, o coordenador do Núcleo do Patrimônio do MPMS, Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, encerrou a programação com a palestra “Aspectos Práticos da Atuação do MPMS”. Ele enumerou e detalhou as possibilidades de enfrentamento aos desmandos relacionados ao patrimônio público.

Ao comentar sobre a atividade de capacitação e troca de experiências, Zaupa agradeceu à Escola Superior do Ministério Público pela oportunidade de reunir profissionais que contribuem com práticas e conhecimentos de alta qualidade. “Esse momento é uma oportunidade valiosa de troca de saberes e fortalecimento das boas práticas institucionais, fundamentais para o aperfeiçoamento contínuo do nosso trabalho e para a construção de uma atuação cada vez mais resolutiva e comprometida com o interesse público”, concluiu.