MPMS instaura procedimento para fiscalizar a Barragem APA do Lajeado

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as providências adotadas pelos órgãos competentes quanto à segurança da Barragem APA do Lajeado. O objetivo é garantir o cumprimento das normas técnicas e ambientais, assegurando a regularização e a segurança da estrutura, essencial para o abastecimento público de água em Campo Grande.

Histórico

Em 2018, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) realizou vistoria na barragem e notificou a concessionária Águas Guariroba para executar a manutenção do vertedor, solicitar a outorga de direito de uso para barramento e apresentar parecer técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pela manutenção.

Em 2020, nova fiscalização classificou a barragem como de Dano Potencial Associado (DPA) Alto e Categoria de Risco (CRI) Baixo. O laudo apontou anomalias, como vegetação alta, formigueiros e cupinzeiros, infiltração nos extravasores, assoreamento no reservatório e obstrução no canal lateral.

Em 2024, um novo laudo confirmou a classificação de DPA Alto e CRI Baixo, determinando que a Águas Guariroba apresente, no prazo de 365 dias, o Plano de Segurança de Barragem e o Plano de Ação de Emergência.

Situação atual

A Barragem APA do Lajeado, em operação desde 1960, tem capacidade máxima de 2,5 milhões de metros cúbicos e atualmente acumula cerca de 1.094.753 m³ de água.

Com o acompanhamento do MPMS, a medida busca garantir a regularização e a segurança da barragem, preservando o abastecimento de água da população de Campo Grande.