MPMS atua para fortalecer inclusão e garantir a prioridade legal de atendimento

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos ao articular parcerias voltadas à elaboração de materiais educativos e informativos sobre a legislação de prioridade legal no atendimento.

Exemplo disso foi a reunião realizada nesta terça-feira (1º), com a participação da Promotora de Justiça Paula Volpe, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, do superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, do presidente da Comissão Regional de Inclusão SPRF-MS e da chefia da Unidade de Orientação e Pesquisa do Procon, para a formação de um grupo de trabalho.

A iniciativa busca ampliar o alcance do conhecimento sobre os direitos previstos em lei, especialmente em relação às pessoas com espetro autista, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, entre outros grupos com atendimento prioritário garantido por normas federais e estaduais.

Além disso, o MPMS contribui para o fortalecimento do eixo de inclusão no plano de capacitação de servidores públicos, estimulando práticas institucionais mais acessíveis, sensíveis às diferenças e alinhadas às diretrizes de equidade no serviço público. Ao fomentar a qualificação continuada, a atuação da Instituição visa tornar o atendimento mais humanizado, eficiente e aderente aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da universalização do acesso aos direitos.

Conforme a Promotora de Justiça, “a criação de um grupo de trabalho, nos moldes que fizemos hoje entre MPMS, Procon e PRF, tem importância tanto para a população civil quanto para as empresas privadas em razão da estrutura que se forma visando alcançar uma camada maior da população. Permite ainda que as ações sociais e os programas de capacitação se potencializem e tenham maior viabilidade. Aliado a isso, a sociedade bem informada se torna muito mais solidária, apoiando o cumprimento da legislação e evitando situações de constrangimento ou desrespeito às pessoas com prioridade legal de atendimento”, afirma.

A parceria reforça o papel do MPMS como agente indutor de políticas públicas inclusivas e promotor da justiça social, evidenciando sua missão de transformar o sistema público por meio de iniciativas que assegurem respeito, acessibilidade e equidade para todos os cidadãos.