Geral
Ministro Toffoli mantém acesso a relatórios sigilosos
Sábado, 16 Novembro de 2019 - 14:57 | Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.
Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.
Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.
Além de pedir acesso aos dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.
Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para esta quarta-feira (20).
Hoje (15) à tarde, Aras tinha pedido a suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.
Últimas Notícias
- Rio Brilhante - 13:48 Polícia Civil identifica e prende autores de furtos em comércios
- Parceria que aquece vidas - 13:30 Mais de mil peças confeccionadas em penitenciária são doadas a hospital
- Agronegócio - 13:08 Batalhão reduz crimes no campo em 50%
- Licenciamento - 12:29 Começa prazo para licenciar veículos com placa final 6 em Mato Grosso do Sul
- Grande apreensão - 12:00 Vídeo: DOF apreende veículo com cigarros contrabandeados em Dourados
- Ampliação de leitos - 11:50 Justiça atende MPMS e impõe prazo para ampliação de leitos pediátricos
- Prejuízo de R$ 900 mil - 11:25 Condutor é preso com haxixe dentro do tanque de combustível
- Festa regional - 11:10 Festa do Sereno: público volta a lotar recinto com show de Danilo e Davi
- Oportunidades - 10:30 Mulheres de MS podem se inscrever em 5 mil bolsas em tecnologia
- Corumbá - 10:10 Carreta carregada com 25 mil litros de éter etílico é apreendida