Ministério Público investiga desmatamento em fazenda de Amambai

Com o objetivo de coibir crimes ambientais, a 2ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou o inquérito civil para apurar a supressão não autorizada de 107,9 hectares de vegetação em uma fazenda localizada no município. O procedimento busca esclarecer se houve descumprimento da legislação ambiental vigente por parte do proprietário.

Segundo consta nos autos, a supressão foi identificada por meio do laudo de constatação e do auto de infração, emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A vegetação foi retirada sem a devida autorização do órgão ambiental competente, o que motivou a abertura da investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Com base em diversas legislações federais e estaduais, o MPMS lembra que o meio ambiente é bem de uso comum e deve ser protegido, e considera ainda que a conduta do investigado pode configurar não apenas infrações administrativas e cíveis, mas também crime ambiental.

A depender da caracterização do terreno, pode tratar-se de dano a área de preservação permanente (APP) ou de intervenção irregular em local sujeito a licenciamento ambiental. A infração foi constatada por meio de imagens de satélite multitemporais, que apontaram a ocorrência da supressão sem autorização ambiental válida, resultando na aplicação de multa no valor de mais de R$ 32 mil.

De acordo com o Promotor de Justiça André Luiz De Godoy Marques, o proprietário da fazenda foi formalmente notificado a apresentar, em até dez dias úteis, documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula atualizada do imóvel, e eventuais Programas de Regularização Ambiental (PRA) ou Termos de Compromisso já firmados. Também deverá informar se deseja resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com essa atuação, o MPMS reforça sua função de fiscalizar o cumprimento das normas ambientais e garantir a proteção de recursos naturais.