Justiça Itinerante passa a ter competência em todo o Estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou a competência da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária de Campo Grande, conforme a Resolução nº 326, de 7 de Agosto de 2024. Assinada pelo presidente do TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, a resolução estabelece que a Justiça Itinerante agora atuará em todo o Estado, além de ganhar competência para lidar com ações de registros públicos de menor complexidade.

Com a mudança, a população que reside no interior do Estado terá mais facilidade de acesso aos serviços da Justiça Itinerante, incluindo a possibilidade de ser atendida em Campo Grande. O ônibus da Justiça Itinerante continuará suas ações nas regiões do interior, proporcionando acesso à justiça em locais onde a presença física de órgãos judiciais é limitada.

Os interessados podem consultar o roteiro dos locais de atendimento das unidades da Justiça Itinerante por meio do site oficial do TJMS (https://www.tjms.jus.br/juizados/justica-itinerante).

Além de suas atividades regulares, a Justiça Itinerante tem se envolvido em diversas ações promovidas pelo Conselho de Supervisão dos Juizados do TJMS e pelo Poder Executivo. O próximo atendimento no interior está previsto para ocorrer no município de Caarapó, em parceria com uma ação do Governo do Estado.