Justiça Federal oferece serviços gratuitos a ribeirinhos do rio Paraguai

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realiza, entre os dias 15 e 19 de setembro, uma nova etapa do programa Justiça Itinerante Fluvial no tramo norte do rio Paraguai. Em parceria com a Prefeitura de Corumbá e diversas instituições, a iniciativa vai oferecer atendimento judicial e emissão de documentos para moradores de regiões de difícil acesso no Pantanal.

O barco fará paradas na base do Corpo de Bombeiros (Barra de São Lourenço), na Fazenda Ilha Verde (Paraguai Mirim) e na Escola Municipal Jatobazinho. Entre os serviços disponíveis estão ações de pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento de união estável, aposentadorias, benefícios assistenciais, perícias médicas e emissão de documentos como carteira de identidade, CPF, título de eleitor e certidões de nascimento, casamento e óbito.

A Defensoria Pública da União e do Estado também prestarão orientação jurídica gratuita, enquanto o INSS e a Receita Federal estarão disponíveis para atendimentos administrativos. Mesmo sem documentos, os moradores poderão buscar atendimento, já que a ausência de comprovantes não impedirá a abertura de processos.

Segundo a Justiça Federal, o objetivo é aproximar os serviços públicos das comunidades ribeirinhas, evitando longos deslocamentos até os centros urbanos.

Esta será a segunda edição do programa no tramo norte do rio Paraguai. A primeira, realizada em 2022, resultou em 138 audiências, 117 acordos homologados e quase R$ 400 mil pagos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em 2023, a ação foi feita no tramo sul, onde mais de 900 pessoas foram atendidas e cerca de R$ 1 milhão em RPVs foram expedidos.

A iniciativa conta com apoio da Prefeitura de Corumbá e de instituições como a Marinha do Brasil, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal de Justiça de MS, Tribunal Regional Eleitoral de MS, Corpo de Bombeiros Militar, INSS, Receita Federal, Defensorias Públicas, Universidade Federal de MS, entre outras.

Serviço

Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial - Tramo Norte do Rio Paraguai

Base do Corpo de Bombeiros - Barra de São Lourenço

Escola Municipal de Porto Esperança

15 de setembro - 8h às 17h

Fazenda Ilha Verde - Paraguai Mirim

16 e 17 de setembro - 8h às 17h

Escola Municipal Jatobazinho

18 e 19 de setembro - 8h às 17h

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