Justiça continua a negar HC a Jamil Name

O empresário Jamil Name, de 80 anos, teve mais uma liminar em pedido de habeas corpus negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (4). Acusado de chefiar uma milícia armada em Mato Grosso do Sul, Name já havia tido o pedido de prisão domiciliar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como a transferência para o Sistema Penitenciário Estadual de Campo Grande.

A defesa do acusado alegou no pedido de habeas corpus que por conta da idade avançada, ele sofre com problemas de saúde e no presídio não há condição que permitam que Name receba o atendimento médico necessário para a manutenção mínima da sua saúde. No entanto, o ministro Luis Fux negou o pedido.

Agora, a defesa do empresário informou que, por enquanto, irá aguardar o julgamento do  mérito do processo pelo STJ.

Operação Omertà - O empresário foi preso no dia 27 de setembro, na Operação Omertà e está no Presídio Federal de Mossoró (RN), desde outubro. No dia 6 de dezembro, ele havia conseguido transferência para retornar a Campo Grande depois que o juiz corregedor do presídio do Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Junior, acatou os argumentos da defesa de Name, alegando problemas de saúde e falta de estrutura na unidade para tratamento.

Porém, após juízes de Campo Grande recorrerem a decisão de transferência ao STJ, o pedido foi aceito e Jamil Name permanece no Rio Grande do Norte.

Jamil Name, seu filho e outros cinco integrantes da milícia são acusados pelo Ministério Público Estadual ( MP-MS) do homicídio de Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos. O jovem teria sido morto por engano, no dia 9 de abril, no lugar do pai, o capitão Paulo Roberto Xavier.

Denúncia do MP e da Polícia Civil aponta que a organização criminosa está envolvida na prática de crimes que vai desde a cooptação e corrupção de policiais e agentes de segurança até homicídios, tendo como um dos objetivos eliminar desafetos.

Segundo a denúncia principal, o grupo iniciou suas atividades a partir de abril de 2018, com uma milícia armada organizada e estruturada com divisão de tarefas, sempre atuando com o mesmo padrão.