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Judiciário discute impactos da antecipação da conclusão do Ensino Médio

Pauta principal foi a necessidade de equilibrar o direito ao avanço educacional com o desenvolvimento adequado das habilidades exigidas para o ingresso no ensino superior

Sexta-feira, 04 Julho de 2025 - 13:36 | Redação

Judiciário discute impactos da antecipação da conclusão do Ensino Médio — (Foto: TJMS)

Preocupada com o impacto da judicialização no processo educacional, a juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, coordenou nesta terça-feira, dia 1º de julho, uma importante reunião no Fórum da capital com representantes do setor educacional para discutir a crescente demanda de estudantes que buscam a antecipação da emissão do certificado de conclusão do ensino médio.

Reunindo representantes do Conselho e da Secretaria Estadual de Educação, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e de três escolas da capital, o encontro foi realizado no Plenário do Tribunal do Júri e teve como pauta principal a necessidade de equilibrar o direito ao avanço educacional com o desenvolvimento adequado das habilidades exigidas para o ingresso no ensino superior.

Ao final, ficou definido que o grupo irá articular a realização de uma audiência pública nos próximos meses, com data ainda a definir, para oferecer um espaço de diálogo e participação social da comunidade, de especialistas na área da educação e representantes dos órgãos públicos.

Durante mais de uma hora de reunião, em que todos puderam se expressar e esclarecer seus posicionamentos, a magistrada explicou que a reunião foi motivada por um aumento de pedidos judiciais de estudantes que buscam antecipar a conclusão do ensino médio após aprovação no vestibular. Ela observou que muitos desses alunos não possuem a formação completa e buscam vestibulares mais simples para acelerar a educação, o que compromete o objetivo de desenvolver habilidades para a vida acadêmica.

“A reunião de hoje é para conversar com as escolas e tentar ajustar essa tramitação, garantindo que o direito de alunos preparados seja respeitado, mas sem prejudicar aqueles que não estão prontos. O objetivo do Ensino Médio é desenvolver no estudante certas habilidades para a vida acadêmica inteira, não só para aquele vestibular”, explicou a juíza.

Ela também destacou que o MEC permite a antecipação do Ensino Médio por meio de uma avaliação escolar, mas enfatizou que a avaliação deve ser feita pelas escolas, não pelo Judiciário. A juíza alertou sobre o risco de alunos despreparados ingressarem na universidade, o que pode acarretar problemas emocionais e acadêmicos.

“Nós estamos vendo alunos que, apesar de passarem no vestibular, não têm as habilidades necessárias e acabam saindo do Ensino Médio de forma incompleta. O que buscamos é uma solução que permita ao aluno realmente preparado avançar, sem cercear seu direito, mas evitando que alunos imaturos ingressem precocemente na universidade”.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Corrêa Neres, elogiou a iniciativa da juíza e destacou a importância de discutir a educação no contexto do Judiciário, especialmente no que se refere aos direitos de crianças e adolescentes.

“Vejo de fundamental importância essa aproximação, essa discussão do Judiciário com o campo da educação, especialmente para que nós possamos fazer valer realmente o direito da criança ou do adolescente”, avaliou após o encontro.

Segundo ela, o Conselho discutirá internamente alternativas para garantir uma educação de qualidade que acompanhe o desenvolvimento integral dos estudantes, respeitando as etapas do aprendizado. Ela também ressalta que, ao acelerar o processo de formação, há o risco de limitar o pleno desenvolvimento do estudante.

“A conclusão antecipada do Ensino Médio, além de contrária à legislação, pode prejudicar o desenvolvimento socioemocional dos alunos, comprometendo sua preparação para a educação superior e para a vida profissional”, completa.

Participantes – Além da juíza Katy Braun e da presidente do Conselho Estadual de Educação, também estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho; o defensor público Edson Cardoso, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente; e o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS, Audie Salgueiro.

A Secretaria Estadual de Educação foi representada por Arlene Dantas, coordenadora do Ensino Médio, e também participaram diretores e coordenadores de escolas, como Silvia Lima, do Colégio Auxiliadora; Helton Rabelo, do Colégio Adventista; e Maristela Franco, do Colégio Bionatus.

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