Invasão à reserva legal termina em multa e processo

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu receberam denúncias de que pessoas estavam invadindo área de reserva florestal destinada ao Assentamento Esperança, localizado a 50 km do município de Anaurilândia e estariam explorando a área de reserva legal definida pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) e construindo barracos para forçar uma possível posse futura do terreno. Essa área são os 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.

Uma equipe esteve no local ontem (5), confirmou a denúncia e verificou que dois infratores, um marceneiro de 49 anos e um construtor de 34 anos invadiram a área protegida e derrubaram árvores de diversas espécies, sem autorização do Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) e sem licença do órgão ambiental competente. A invasão dos terrenos destinada ao assentamento e construção de barracos tinham como objetivo receber a doação do imóvel futuramente, porém, essas áreas protegidas não são passíveis de assentamentos.

As atividades foram paralisadas. Com o infrator de 49 anos ainda foi encontrado uma motosserra sem a licença ambiental, fato que se caracteriza como infração administrativa ambiental. A máquina foi apreendida. O infrator, morador de nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 6.000,00, sendo R$ 5.000,00 por destruir área em reserva legal e R$ 1.000,00 por portar motosserra sem a licença de porte e uso (LPU). O construtor, também residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00 por degradação da área protegida.