Governo prorroga pacote com 63 benefícios fiscais para ajudar economia

O Programa "Baixar Imposto para Fazer Dar Certo" teve sua segunda edição confirmada em solenidade na tarde desta segunda-feira, dia 29, na sede do Sebrae, em Campo Grande (MS).

O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou a prorrogação do programa como forma de impulsionar a economia do Estado através da concessão de benefícios fiscais que devem abranger diversas áreas da sociedade, como saúde, serviços, agropecuária e outros.

A cerimônia foi realizada no hall do Sebrae e contou ainda com a presença de secretários e autoridades do Estado. O primeiro a falar sobre o pacote de benefícios foi Flávio César, secretário de Governo, que discursou sobre o impacto da renovação do programa por mais dois anos.

"O Mato Grosso do Sul fechou 2023 com todas as suas obrigações fiscais em dia e o superávit em caixa. A meta é proporcionar um Estado mais barato para as pessoas", iniciou Flávio César seu discurso.

De acordo com o secretário, o Mato Grosso do Sul manteve a alíquota mais baixa do país em 2023, e a expectativa é que em 2024 esse feito se repita. Um dos motivos é o pacote de benefícios que desonera milhões de reais da economia do Estado alcançando vários setores.

No total, serão 63 benefícios que irão impulsionar a economia do Estado.

No setor social e de saúde, mais de 835 mil famílias serão beneficiadas com isenção de impostos na importação de remédios, vacinas, e utilitários comuns como energia solar, cesta básica e gás de cozinha. Só com gás de cozinha, a expectativa é de uma desoneração de 14,4 milhões de reais em 2024.

No setor da agropecuária, um dos carros-chefes do estado, a desoneração deve acontecer em mais de 140 produtos, com 9 benefícios destinados à área. Entre eles, benefícios fiscais para gado, ovinos, suínos, aves, equinos, além da diminuição da alíquota.

No setor industrial, serão 7 benefícios, e todos os produtos produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul terão concessão para livre comércio e produção. No comércio, serão 8 benefícios no total, com uma redução de 17% para 2% na produção de gás natural.

No setor de serviços, serão destinados 8 benefícios, com isenção do ICMS de 17% para 2%, contribuindo com 410 estabelecimentos como bares e restaurantes em regime normal e mais de 4 mil no regime do Simples Nacional.

Todos os benefícios devem ser prorrogados por mais dois anos, a partir da data de hoje (29).

O segundo a discursar foi o secretário de estado Jaime Verruck, que discursou sobre o balanço econômico do estado em 2023.

Mato Grosso do Sul finalizou 2023 em 3° lugar no ranking dos estados com a menor taxa de pobreza, com uma média de 2,8%, além de ocupar o 5° lugar no ranking dos estados com maior renda média, com um salário de 3.227 reais, e o 4° lugar no ranking da taxa de desocupação. O Estado detém o terceiro maior PIB do país, arrecadando 169 bilhões de reais, com um crescimento econômico de 6,6% em 2023. A projeção para 2024 é que o PIB do estado, até o final do ano, seja de 5,82%."